Título: Dilma: tortura não prescreve
Autor: Domingos,João
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2008, Nacional, p. A11

Em meio às divergências no governo sobre tortura durante o regime militar (1964-1985), a ministra Dilma Rousseff afirmou ontem que não cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) opinar sobre a ação do Ministério Público de São Paulo que defende punição de acusados de crimes contra a humanidade. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, ela disse que, como ¿cidadã¿, considera o crime de tortura ¿imprescritível¿. ¿Acho que não cabe à AGU se posicionar sobre isso, mas sim ao Judiciário¿, afirmou, evitando ser enfática nas declarações.

Ex-militante de organização guerrilheira e torturada nos anos 1970, Dilma é cuidadosa em debates no governo sobre o período da ditadura. Mas repetiu três vezes que a abrangência e a validade da Lei de Anistia tinham de ser avaliadas pela Justiça.

A AGU divulgou parecer segundo o qual a lei cobre crimes que teriam sido praticados pelos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados de violações dos direitos humanos.