Título: Aval a infiel fará TSE refletir, diz Chinaglia
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2008, Nacional, p. A9

Presidente da Câmara defende decisão que desautoriza o tribunal e afirma que palavra final será do Supremo

Eugênia Lopes, BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que desautoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém o mandato do deputado Walter Brito (PRB-PB) até palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a decisão da CCJ fará o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, ¿refletir¿.

Assim que soube do parecer aprovado anteontem, Ayres Britto se disse surpreso e fez críticas. ¿Como existe a decisão da CCJ, creio que isso vai fazer também o ministro Ayres Britto refletir sobre o seu posicionamento. E isso vai no sentido do aprimoramento¿, afirmou Chinaglia.

Há sete meses, o TSE decidiu que Brito deveria perder o mandato por infidelidade partidária - ele trocou em setembro do ano passado o DEM pelo PRB -, mas até hoje a Câmara não cumpriu a determinação da Justiça.

Anteontem, a CCJ aprovou resolução definindo que, enquanto não houver decisão final do Supremo, o parlamentar será mantido no cargo. ¿Quem vai dar a palavra final é o STF. Aquilo que o STF decidir será feito. Ou seja, é o próprio Judiciário quem vai decidir, não a Câmara¿, disse Chinaglia.

Ele ressaltou que a Procuradoria-Geral da República encaminhou uma representação para que o Supremo se pronuncie a respeito da decisão da Justiça Eleitoral. ¿Tenho mantido o diálogo com o Judiciário para dissipar qualquer imagem de que há conflito entre os Poderes.¿

Brito foi o primeiro deputado a ter o mandato cassado pelo TSE por infidelidade partidária. A troca ocorreu depois de 27 de março de 2007, data a partir da qual o TSE estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos, não aos parlamentares.