Título: Prefeito avisa que vai recorrer da decisão
Autor: Tavares, Bruno; Godoy, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2008, Nacional, p. A4

A Prefeitura de Uberaba informou ontem que vai recorrer da decisão do juiz da 4ª Vara Cível da cidade de afastar o prefeito Anderson Adauto, o atual secretário de Governo, João Franco Filho, e a servidora pública Vera Lúcia Silva Abdalla, vinculada à Secretaria da Saúde. A assessoria de imprensa do Executivo municipal declarou ainda que, até a tarde de ontem, a administração não havia sido notificada oficialmente da decisão. Adauto passou o dia cumprindo agenda em Brasília.

A disputa judicial entre o prefeito de Uberaba e o Ministério Público mineiro começou no ano passado, quase um ano depois da assinatura do contrato com a Home Care. Na ocasião, uma ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba contestava a legalidade da terceirização do serviço. O caso foi parar na Justiça, que deu prazo de cinco dias para que o município reassumisse as funções de ¿gerenciamento, operacionalização e abastecimento de medicamentos e materiais de enfermagem¿, até então desempenhadas pela Home Care.

A prefeitura afirma que o processo de licitação ¿obedeceu rigorosamente o que está previsto na Lei 8.666/93, não tendo qualquer questionamento¿. E sustenta que ¿a rescisão contratual com a empresa não se deu em virtude de nenhuma irregularidade, mas por divergência de entendimento¿. O decreto municipal que previa a assunção dos serviços foi publicado no Diário Oficial da cidade em 4 de setembro de 2007. Pouco mais de um mês depois, em 11 de outubro, o juiz Lênin Ignachitti (o mesmo que agora determinou o afastamento do prefeito) expediu mandado de prisão, além de busca e apreensão, contra Adauto por descumprimento da decisão judicial. A ordem foi revertida pelo juiz João Rodrigues dos Santos Neto, depois que a prefeitura e o Ministério Público mineiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo prazos para retomada dos serviços de saúde por parte do município.

SUPERFATURAMENTO

Em meio às investigações, os promotores receberam a informação de que um dos produtos adquiridos pela prefeitura estaria superfaturado. ¿A conclusão final da auditagem, realizada em todos os itens e não apenas no único denunciado, se deu no dia 18 de outubro do mesmo ano¿, afirma a nota divulgada pelo Executivo de Uberaba na semana passada. ¿De posse do relatório, o secretário de Saúde (Franco Filho) determinou à Diretoria de Logística da Secretaria de Saúde providências para a adequação dos valores cobrados pela empresa à média obtida no mercado.¿