Título: MP 443 é a mais polêmica
Autor: Abreu, Beatriz; Bosco,João
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2008, Economia, p. B5

Mesmo com destaques e emendas da Medida Provisória (MP) 442 ainda por aprovar, o que vai ocupar boa parte da semana legislativa da Câmara, o governo espera aprofundar, paralelamente, as negociações com a oposição para votar a MP 443, a mais importante do pacote anticrise.

A MP 442, que teve o texto básico aprovado no plenário da Câmara na semana passada, foi a que deu ao Banco Central (BC) poder para fazer qualquer tipo de intervenção institucional no mercado financeiro, sempre sob o guarda chuva protetor do cofre do Tesouro Nacional.

A MP 443 é mais polêmica e criou muita indisposição política ao ser editada sem o conhecimento prévio dos líderes dos partidos, o que levou a oposição a batizá-la de ¿MP da madrugada¿ - os parlamentares tomaram conhecimento da medida depois de publicada no Diário Oficial.

A medida autoriza, com poderes igualmente quase ilimitados, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir todo o tipo de ativo financeiro sem licitação, até o nível da estatização, se a opção de compra for uma instituição financeira privada. A exposição de motivos não deixa dúvidas de que a MP foi editada com a intenção, entre outras, de também acelerar e facilitar a compra pelo BB de bancos estaduais, como a cobiçada Nossa Caixa, de São Paulo.

A equipe econômica avalia que o perfil do mercado financeiro nacional exige, em tempo de crise, esse tipo de poder. O Brasil tem pelo 50 bancos pequenos que se financiam quase integralmente no mercado interbancário. Quando o sistema financeiro fica com a liquidez apertada, os chamados ¿bancões¿ evitam emprestar dinheiro para os ¿banquinhos¿, aqueles que formam uma extensa rede varejista de crédito e vêem o negócio estagnar, no mínimo.

Governo e oposição negociam três pontos para um acordo prévio de votação da MP 443: estipular o prazo e o montante para a permissão dos bancos oficiais na tarefa de ir às compras. Discutem, ainda, não permitir a compra, pelo BB ou pela Caixa, de bancos oficiais sadios sem licitação.

A oposição tem outro objetivo com a votação da MP 443: desgastar politicamente o governo, explorando as contradições da administração econômica que vieram à tona. Os líderes do PSDB, DEM e PPS querem que o governo diga por que foi preciso editar essa medida, se a crise, segundo o presidente da República, não passava de uma ¿marolinha¿.

Se o problema do País é de liquidez, por que, pergunta a oposição, editar uma medida típica da situação de insolvência financeira que atingiu os Estados Unidos e a Europa?