Título: MP disfarça anistia irrestrita a filantrópicas
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/11/2008, Nacional, p. A7

O governo patrocinou esta semana uma anistia geral e irrestrita às instituições que tentam renovar seus certificados de filantropia. No final da Medida Provisória 446, editada na segunda-feira, há três artigos polêmicos, tornando automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia até então pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), extinguindo todos os processos que questionavam renovações e concedendo pedidos que já haviam sido negados, mas vinham sendo contestados pelas entidades.

Publicada sem alarde pelo governo, a MP retira do conselho a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e repassa aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social a obrigação de conceder ou não o aval.

A Operação Fariseu, da Polícia Federal, revelou em março que integrantes do conselho se ligaram a advogados de entidades para fraudar processos e obter certificados. A PF calculou que as fraudes teriam causado um prejuízo de R$ 2 bilhões em impostos sonegados. Antes de destituir o conselho, no entanto, foi concedida a anistia.

O artigo 39 da MP é o que pode trazer mais problemas aos cofres públicos. O texto diz que pedidos de renovação dos certificados que já houverem sido negados pelo conselho, mas estiverem sendo contestados pelas entidades - a grande maioria deles -, serão considerados aprovados a partir de agora.

A medida provisória extingue ainda recursos que tenham sido apresentados pelo próprio governo federal contra entidades certificadas pelo conselho, mas sob investigação.

`ABSURDO¿

Os recursos, normalmente, são estruturados com base em informações da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontam irregularidades das instituições. A partir de agora, no entanto, essas investigações estão sendo desconsideradas.

¿Uma anistia nesse caso é um absurdo e extremamente temerária. Acredito que o governo não atinou para o enorme problema que está sendo criado¿, disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), integrante da CPI das ONGs, que investiga, entre outros temas, a ação das filantrópicas. ¿Se tem um lado bom, que é passar para os ministérios a atribuição de conceder os certificados, essa anistia é um absurdo.¿

Dentro do próprio governo houve enormes resistências à MP. Pelo menos um dos ministérios envolvidos no processo era contrário à anistia e chegou a apresentar uma conta ainda maior que a da PF sobre os prováveis prejuízos: cerca de R$ 5 bilhões em impostos sonegados por entidades que não deveriam ser consideradas filantrópicas.

No entanto, um dos ministros envolvidos - então próximo de se tornar candidato a prefeito nas eleições - teria pressionado, ajudando a vitória da tese da anistia.

As pastas de Educação e Desenvolvimento Social prometem recadastrar, o mais rápido possível, todas as entidades filantrópicas existentes no País. A expectativa dos dois ministérios é de que o número atual, de 5.630, caia consideravelmente.