Título: Em 79, OAB defendia perdão irrestrito
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2008, Nacional, p. A16

Felipe Recondo, BRASÍLIA

A polêmica sobre a Lei de Anistia revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil mudou de lado nesse debate. Hoje, a OAB é a autora da ação que contesta no STF a extensão da anistia para militares acusados de tortura.

Em 1979, parecer aprovado pela Ordem defendia anistia para todos os crimes políticos e conexos, inclusive terrorismo e tortura. "Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro de nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia", defendia o parecer do então vice-presidente da OAB, Sepúlveda Pertence, futuro presidente do STF.

O atual presidente da OAB, Cezar Britto, negou contradição. "O parecer atacava a Lei de Anistia porque ela excluía aqueles acusados de subversão e dava a entender que os torturadores estavam beneficiados."