Título: Democratas preparam pacote para regular mercado financeiro
Autor: Sant'Anna, Lourival
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/11/2008, Internacional, p. A11

Depois de eleger o presidente e de ampliar as suas maiorias na Câmara e no Senado, os democratas se preparam para aprovar um conjunto de medidas de regulação do sistema financeiro, em meio à maior crise econômica dos EUA desde a Grande Depressão dos anos 30. Barack Obama concede hoje (às 16h30 de Brasília), num hotel de Chicago, sua primeira entrevista coletiva como presidente eleito e deve dar algumas indicações sobre sua política econômica. Ao seu lado, estarão seus principais assessores na área: os ex-secretários do Tesouro Larry Summers e Robert Rubin, o ex-presidente do Federal Reserve Paul Volcker e o presidente do Google Inc, Eric Schmidt.

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O pacote que os democratas preparam inclui a criação de um órgão de regulação de risco das instituições financeiras semelhante à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações. O sistema seria consolidado com a fusão de órgãos. As medidas envolvem também novas leis sobre incentivos pagos a altos executivos e sobre operações com cartões de crédito.

O mesmo órgão deve controlar setores que hoje são supervisionados por órgãos distintos e outros que não são regulados por ninguém. Ele terá sob seu guarda-chuva bancos e outras instituições financeiras, companhias de seguros, fundos de hedge e empresas que antes atuavam livremente, como as corretoras que intermedeiam a compra e venda de dívidas hipotecárias. A falta de controle sobre a concessão de créditos com base nesses papéis, ancorados sobre avaliações irreais de casas e apartamentos, desencadeou a crise econômica.

A consolidação do sistema de regulação viria com a fusão do Escritório do Controlador da Moeda (OCC), que fiscaliza os bancos, e do Escritório de Supervisão da Poupança (OTS). Seriam unidas também a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Comercialização de Mercadorias e Futuros (CFTC). Essas idéias já vinham sendo discutidas antes da eleição, no calor da crise.

Segundo o jornal The Wall Street Journal, que ouviu o presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara, Barney Frank, e o senador Charles Schumer, da Comissão de Atividades Bancárias, ¿o Congresso tentará redesenhar completamente a supervisão dos mercados financeiros nos primeiros seis meses¿. Algumas tentativas dos democratas foram obstruídas por republicanos.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com um projeto de lei do senador Obama instituindo a necessidade de aprovação, pelos acionistas, de pacotes de incentivos e indenizações para altos executivos. Projeto idêntico de Frank foi aprovado na Câmara, onde os democratas já tinham folgada maioria.

Na terça-feira, os democratas ampliaram a maioria na Câmara, de 235 para 252 cadeiras, de um total de 435. Mais importante, no Senado a bancada saltou de 51 para 57 cadeiras, de um total de 100. Com a possível adesão, ao menos em algumas votações, de senadores moderados, a maioria democrata pode atingir os 60 votos necessários para impedir obstruções, prevê Michael McDonald, especialista em eleições do Instituto Brookings.

Há um ano, quando a crise hipotecária dava os primeiros sinais e Obama era um aspirante à candidatura democrata com poucas chances, o senador fez um discurso na Nasdaq, a bolsa que concentra ações das empresas dos setores de alta tecnologia, defendendo uma maior regulação do sistema financeiro.

¿Isso não quer dizer que sejamos contra o mercado¿, assegurou Austan Goolsbee, principal economista da campanha de Obama, num debate no dia 20 na Universidade Colúmbia. ¿Só achamos que não pode ficar como está.¿

PROPOSTAS EM ESTUDO

Órgão regulador - Criação de um sistema de regulação de risco para as instituições financeiras, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de ações

Fusão de órgãos - O Escritório do Controlador da Moeda, que fiscaliza os bancos, se uniria ao Escritório de Supervisão da Poupança

Controle dos bônus - Poder de veto para os acionistas sobre pacotes de incentivos e compensações de altos executivos de empresas financeiras

Cartões de crédito - Haveria uma nova legislação para o setor de cartões