Título: O fim da greve da Polícia Civil
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2008, Notas & Informações, p. A3

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal a greve da Polícia Civil de São Paulo, e a sanção pelo governador José Serra de quatro leis aprovadas às pressas pela Assembléia Legislativa, beneficiando os grevistas, os investigadores, escrivães, funcionários técnicos e os delegados voltaram ao trabalho e normalizaram o atendimento nas delegacias. A estimativa é de que tenham prejudicado cerca de 250 mil pessoas, durante os 58 dias em que cruzaram os braços.

Nesse período, eles deixaram de registrar boletins de ocorrências, abrir inquéritos, investigar e promover operações de busca e apreensão. Também não registraram perdas de documentos pessoais, fundamentais para o exercício da cidadania. E dificultaram a condução de presos das cadeias públicas no interior do Estado para as audiências judiciais, comprometendo o cronograma das varas criminais.

O momento mais tenso da paralisação ocorreu no dia 16 de setembro, quando policiais armados, insuflados por parlamentares de oposição e dirigentes de centrais sindicais, tentaram invadir o Palácio dos Bandeirantes e travaram um violento e inédito confronto com a Polícia Militar (PM), que havia sido chamada para garantir a integridade da sede do governo. Depois desse grave incidente, no qual um coronel da PM foi baleado, os líderes dos grevistas articularam-se com as lideranças sindicais de outras polícias estaduais e tentaram estender a greve para todo o País.

O radicalismo acabou levando a corporação a perder apoio político e popular, à medida que a paralisação se prolongava. Os policiais paulistas reclamavam da situação em que se encontram, que consideram iníqua. Segundo suas entidades representativas, 90% dos investigadores hoje exercem outra profissão para completar a renda, o que significa que a atividade policial foi convertida em ¿bico¿. Os escrivães e funcionários técnico-científicos afirmaram estar sem aumento real há mais de 14 anos. Os delegados paulistas alegam - e isso é fato - que recebem bem menos que seus colegas de vários Estados, mais pobres que São Paulo, que os vencimentos da categoria no final da carreira são inferiores aos salários que a Polícia Federal paga aos delegados recém-admitidos e que o salário médio da categoria é menor até do que o salário inicial dos patrulheiros rodoviários federais, função que não exige formação superior. Pediam, entretanto, aumentos que o governo alega que estão além da capacidade financeira do Estado e que, dada a organização da segurança pública, teriam de ser estendidos à Polícia Militar.

O governo estadual foi inábil no trato da questão, o que acirrou ainda mais os ânimos. Nas primeiras semanas, por exemplo, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, recusou-se a negociar com os líderes dos grevistas, sob a justificativa de que ¿o Executivo não trabalha sob pressão¿. Em seguida, o secretário da Fazenda alegou que o governo concedeu reajuste em 2007, ao que os grevistas responderam que o aumento foi concedido sob a forma de gratificação, que não é incorporada ao salário nem paga a aposentados. Por fim, o secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, prometeu acionar os grevistas, civil e criminalmente, o que foi considerado pelas lideranças sindicais como ¿provocação¿.

O clima de tensão somente começou a refluir na segunda quinzena de outubro, quando as duas partes voltaram a negociar. Os grevistas abriram mão de pretensões absurdas, como eleger o delegado-geral pelo voto direto e converter a Polícia Civil num órgão autônomo e independente do Executivo. E o governo, além de concordar em reajustar os salários em 6,5% a partir de novembro, diminuiu o tempo mínimo de contribuição de aposentadoria de 35 para 30 anos e aumentou em 50% a verba relativa ao Adicional de Local de Exercício pago a policiais ativos e inativos.

Na realidade, nenhum dos dois lados sai bem desse episódio. Os grevistas porque pecaram pelos métodos violentos e irresponsáveis que adotaram. O governo estadual porque não cuidou, antes do agravamento da crise, de corrigir o que havia de iníquo nas condições salariais dos policiais paulistas. Essa greve, que tanto prejudicou a população, mostrou que o modelo de segurança pública no Estado precisa sofrer uma urgente mudança estrutural.