Título: Reale Jr. critica discussão bizantina
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2008, Nacional, p. A4

A polêmica sobre quem é de fato representante dos Poderes, que permeia a briga entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, foi classificada ontem como ¿uma discussão bizantina¿ pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., especialista em direito constitucional.

Para ele, o importante na discussão entre os presidentes da Câmara e do tribunal não é quem manda mais. ¿O que cabe no assunto é discutir a Câmara negando-se a cumprir uma decisão do TSE.¿

Segundo o jurista, ambos interlocutores são representantes de órgãos superiores dos Poderes Judiciário (Ayres Britto) e Legislativo (Chinaglia). ¿O que temos é uma decisão do TSE, que foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal e a Câmara não quer cumprir. Não cabe discussão sobre quem tem maior poder em sua esfera, é uma decisão do Judiciário e a Câmara tem de cumpri-la.¿

O atrito ganhou força quando Chinaglia declarou publicamente que Ayres Britto ¿não preside um Poder¿, ao criticar decisão que tratava sobre a cassação de mandato de parlamentares infiéis. ¿Sua excelência preside o Tribunal Superior Eleitoral. Aqui (na Câmara) presidimos um Poder¿, afirmou o petista, na quinta-feira.

Pela Constituição, quem comanda o Judiciário é o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. ¿O TSE, porém, também é um órgão superior da Justiça brasileira, além do que ele (Ayres Britto) é ministro do Supremo¿, analisou Reale Jr.

Ontem Ayres Britto rebateu a crítica, questionando a legitimidade de Chinaglia se colocar como presidente do Legislativo. Pela Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é a autoridade máxima do Congresso. É o presidente da Câmara, porém, quem assume o Executivo na ausência do presidente da República e do vice. ¿Tanto o presidente do Senado como o da Câmara representam o Legislativo.¿