Título: Plano cobra reajuste apesar de veto
Autor: Leite, Fabiane; Gonçalves, Alexandre
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2008, Vida &, p. A13

Milhares de beneficiários de planos de saúde antigos da Bradesco Saúde em São Paulo continuam recebendo informações imprecisas e pressões da empresa para pagar aumentos de 8,76%, apesar de a Justiça paulista ter reafirmado o veto ao reajuste no dia 4 deste mês.

Os relatos dos próprios consumidores sobre o descumprimento da ordem preocupam e o Ministério Público estadual, que obteve o veto, decidiu pedir à Justiça que intime a empresa a provar que está fornecendo a informação correta aos usuários.A ordem determinava que, depois de comunicada sobre a decisão, o que já ocorreu, a Bradesco enviasse cartas em 48 horas a todos os 200 mil consumidores atingidos informando o impedimento da cobrança e a respeito da devolução de valores via descontos em boletos.

O aumento refere-se ao período 2004-2005 - apesar de carta enviada aos consumidores dar a entender que é mais recente - e equivale a resíduos não cobrados naquele período. Atingem somente consumidores com contratos assinados até 1º de janeiro de 1999.

Também o Procon de São Paulo surpreendeu-se com as reclamações e enfatizou que nenhum beneficiário atingido pelo reajuste deverá pagar o aumento. Aqueles que receberam boletos da mensalidade normal já acrescida da correção devem imediatamente buscar o Procon ou seus advogados para orientação sobre como proceder. ¿Aqueles que receberam o reajuste separado não devem pagar. E para aqueles em que ele já está incluído na mensalidade, o ideal é procurar orientação jurídica¿, afirma o assessor-chefe do Procon-SP, Carlos Coscarelli.

A Bradesco Saúde é uma das maiores operadoras de planos do País. Em nota, a empresa disse estar tomando providências para cumprir a ordem. Segundo a reportagem apurou, a seguradora já manifestou à Justiça dificuldades para enviar cartas aos usuários em 48 horas.

A veterinária Denise Koda relata que, ao ligar para o serviço de atendimento da seguradora depois de receber a cobrança do aumento, foi informada de que a liminar que impedia o reajuste ¿expirou depois de três anos¿ - informação incorreta. Já a tradutora Virgínia Bock Sion ligou para a empresa na sexta-feira e foi aconselhada a pagar as parcelas reajustadas - o que também é incorreto. Segundo Virgínia, a operadora disse que recorreu da decisão do tribunal paulista, mas, se o veto à cobrança for mantido, pretende devolver o dinheiro.

¿Há muitos anos pagamos o plano e quase não usamos¿, conta a aposentada Jacqueline Graff. ¿Agora, que estamos velhos e vamos precisar, corremos o risco de ficar sem.¿ A empresa não pode negar atendimento por causa do não pagamento do reajuste.

ENTENDA O CASO

Sentença: Em 2006, a 22.ª Vara Cível determinou que a Bradesco não poderia cobrar, nos planos de até 1.º de janeiro de 1999, e em relação ao período de 2004 a 2005, aumentos acima dos 11,75% determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A empresa recorreu, mas não conseguiu reverter a ordem ainda

Carta: Em setembro, a Bradesco anuncia aumento de 8,76%, além dos 11,75% determinados. E destaca ter aval do Ministério Público, contestado pelo órgão

Novo pedido: Promotoria conclui que os 8,76% não poderiam ser cobrados por serem referentes a 2004-2005 e pede à Justiça o cumprimento da sentença de 2006, o que foi deferido pela Justiça paulista no dia 4/11 deste ano