Título: Anistia é assunto do Judiciário, diz Jobim
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2008, Nacional, p. A11

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem, após cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, que a Lei de Anistia está restrita ao Poder Judiciário, não cabendo ao Executivo manifestar-se. ¿O problema da Lei de Anistia é exclusivamente do Poder Judiciário e não do Executivo¿, afirmou o ministro, referindo-se à possibilidade de ministros prestarem esclarecimentos sobre o tema, quando solicitados. Jobim defende que somente o Supremo Tribunal Federal pode decidir se o alcance da Lei de Anistia, editada em 1979, pode ser revisto ou não.