Título: Projeto da Previdência será vetado, diz Bernardo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2008, Economia, p. B3

Proposta aprovada pelo Senado cria rombo de R$ 76,6 bilhões nas contas do governo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que atualiza pelo valor do salário mínimo os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A proposta, aprovada na semana passada em caráter terminativo pelo Senado, ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.

Bernardo disse que o projeto é ¿absurdo¿ e ¿corrosivo¿ porque significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência Social em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Bernardo disse que, se o projeto for aprovado, também anulará todos os ganhos da política de valorização do salário mínimo. ¿Isso significa que a política feita para valorizar o salário mínimo vai ser anulada. O aposentado (que ganha mais de um salário mínimo) não teve perdas¿, afirmou.

O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%. ¿O que teve é que valorizamos mais o salário mínimo. Mas, se transportar isso para todo mundo, significa que de fato anulou o ganho do salário mínimo.¿

Segundo Bernardo, apesar de ser um senador petista o autor do projeto - Paulo Paim (RS) -, todos os partidos ¿ficaram devendo no quesito responsabilidade¿, já que a aprovação do texto na comissão do Senado foi por unanimidade. ¿Irresponsabilidade também tem limite¿, declarou o ministro.

Por outro lado, o ministro defendeu as medidas provisórias que reajustam o salário de algumas categorias do funcionalismo e criam novos cargos na administração pública. Ele explicou que o governo está reforçando algumas categorias de servidores, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além contratar servidores para universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas.Além disso, segundo o ministro, a recomposição salarial de algumas categorias foi parcelada em três anos. ¿Nossos gastos estão controlados e, se preciso, podemos fazer mais restrições.¿

REFORMA TRIBUTÁRIA

O ministro afirmou ainda que o governo tem todo o interesse em aprovar a reforma tributária e apóia a iniciativa do deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da comissão especial que analisa o assunto na Câmara, de colocar a matéria em votação nesta semana. Segundo ele, a reforma tributária é importante para ajudar o País a crescer.

Bernardo rejeitou a avaliação de que ela não pode ser feita neste momento de crise. ¿Tenho convicção de que os governos vão ganhar com a reforma.Não podemos aceitar o argumento de que, por causa da crise, nós devemos deixar o sistema do jeito que está¿, disse, destacando que o governo federal já adotou várias medidas de desoneração que tiveram como efeito a elevação das receitas.