Título: Garibaldi reage e devolve MP das filantrópicas
Autor: Costa,Rosa e Fontes,Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2008, Nacional, p. A9

No entanto, Jucá apresenta recurso à CCJ, que vai decidir tramitação da medida que anistia entidades

Rosa Costa e Cida Fontes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), desafiou ontem o Planalto e ¿devolveu¿ a medida provisória que anistia entidades filantrópicas. Com um gesto que produziu efeito mais político do que prático, o presidente do Senado avisou que a MP 446 retornaria ao Executivo. A decisão ocorre 12 dias depois de editada a MP e sem que o Planalto tenha dado sinais concretos de modificar o texto, rejeitado até por parlamentares da base governista.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a iniciativa de Garibaldi. Ou seja, a ¿devolução¿ da MP não ocorrerá na prática, antes ela será analisada pela CCJ do Senado. O parecer que a comissão dará, na próxima semana, será, então, votado em plenário. E a maioria dos votos é que vai definir o futuro da MP. Até uma decisão final da comissão a MP continua valendo.

O Palácio do Planalto reagiu com surpresa e irritação. ¿Não estávamos preparados para um gesto político e inusitado como este¿, disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio.

Em entrevista no Planalto, Múcio assegurou que o governo não enviará nova MP e e nem a substituirá por um projeto de lei. O ¿problema¿ das filantrópicas, segundo o ministro, deve ser resolvido pelo próprio Senado. ¿Eu tinha informações de que isso aconteceria, mas não acreditei. Em 20 anos, nunca vi isso¿, desabafou. O presidente do Senado rebateu: ¿Não cabe nesta hora querer responsabilizar o Congresso por uma decisão que é eminentemente do governo¿.

PRECEDENTE

Há um único precedente de devolução de medidas provisórias, adotada em 1989 pelo então presidente em exercício do Senado, José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), mas que foi revisto pelo titular, senador Nélson Carneiro (PMDB-RJ). E a MP, extinguindo algumas estatais, foi mantida.

Na semana passada, o presidente do Senado obteve do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, a informação de que o presidente estava disposto a dar sinal verde para modificar a MP. Mas não foi isso o que informou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, na conversa que teve ontem com Garibaldi e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo Heráclito, o ministro pediu um tempo para pensar, ao ser questionado sobre o porquê de uma medida ¿cheia de falhas e vícios¿.

Garibaldi Alves agiu aparentemente pressionado pela oposição. Mas o senador Renato Casagrande (PSB-ES) acredita que ele já chegou ao plenário disposto a levar a idéia adiante, tanto que tinha preparado um texto justificando a medida. Antes, Garibaldi havia anunciado que manteria a MP engavetada.

¿Só que, em sua gaveta, ela continua em vigor¿, reagiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) endossou o protesto, lembrando que a medida ¿é imoral, aética, indecorosa e não obedece a nenhum dos preceitos e, principalmente, é uma afronta ao Congresso¿. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que nem mesmo o preceito de urgência é atendido pela MP.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 20/11