Título: Serra quer avaliação de servidor
Autor: Oliveira,Clarissa
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2008, Nacional, p. A10

Projeto reestrutura várias carreiras e institui promoção por mérito

Clarissa Oliveira

O governador José Serra (PSDB) encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que pretende reestruturar carreiras administrativas no Estado, adotando, entre outras medidas, a promoção de funcionários por mérito. A expectativa é de que sejam afetados 54.250 servidores da ativa que integram a chamada ¿área meio¿ do funcionalismo. Na lista, estão cargos como motoristas, telefonistas e economistas. Algumas categorias entre os 777 mil servidores da ativa não serão afetadas, como médicos, professores, engenheiros e delegados.

Pela proposta, a evolução dos funcionários será baseada em avaliações anuais de desempenho. A possibilidade de promoção será a aberta a cada dois anos e os 20% melhor avaliados terão aumento de 5% no salário. As promoções também levarão em conta a qualificação. Servidores que obtiverem diplomas de graduação e pós-graduação terão aumento salarial de 40%. Hoje, promoções ocorrem por tempo de serviço, em prazos que variam de dois a seis anos. A avaliação anual não existe.

Outro objetivo é enxugar o número de categorias profissionais. Alguns cargos considerados ¿não adequados às novas funções do Estado¿ serão extintos. É o caso de funções de limpeza, hoje já contratadas de terceiros. Além disso, as 210 nomenclaturas da área meio serão substituídas por apenas 53 descrições de cargo, para facilitar o remanejamento de pessoal. O governo também promete incorporar parte das gratificações ao salário. Hoje, segundo a equipe de Serra, são 26 gratificações na área meio. Uma delas, a gratificação executiva, continuará nos moldes atuais.

Apesar de admitirem que o projeto atende a reivindicações antigas, como a incorporação das gratificações e a criação de um modelo de promoções, servidores cobram do governo uma negociação mais ampla. ¿Há pontos que podem ser prejudiciais aos servidores¿, disse o presidente do Conselho do Funcionalismo de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, Carlos Ramiro. Ele exemplificou que a proposta não prevê um índice de reajuste para a unidade básica de valor, que o governo quer criar para guiar o cálculo de benefícios.

O projeto não tem data para entrar na pauta. Nos próximos dias, entretanto, a equipe de Serra vai montar uma força-tarefa para tentar um acordo. ¿Vamos trabalhar para que ela seja votada ainda este ano¿, disse o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. Considerando o fato de o projeto ter regime de tramitação ordinária, o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), avalia que só por acordo a aprovação sai antes do ano que vem. ¿Senão, isso pode se arrastar por muito tempo.¿

O PT diz não ter pressa. O líder da bancada, deputado Roberto Felício, quer organizar um seminário para esclarecer dúvidas e afirma que a bancada reivindicará ajustes na proposta. ¿Dizer que as gratificações serão extintas e que agora haverá apenas promoção por mérito é, no mínimo, um exagero.¿