Título: Ação Empresarial pede nova CPMF para a saúde
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2008, Nacional, p. A11
Jorge Gerdau, coordenador da entidade, enviou carta ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia
Ribamar Oliveira
Em carta dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o coordenador geral do movimento Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, incluiu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na relação dos projetos prioritários que os empresários esperam ver aprovados pelos deputados ainda este ano. Defendida por parlamentares do PT, a CSS é uma espécie de substituta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),extinta em dezembro do ano passado. Ela terá alíquota de 0,10% e será permanente, de acordo com o projeto em tramitação.
A votação do projeto de lei complementar que cria a CSS chegou a ser iniciada pela Câmara no primeiro semestre deste ano, mas não foi concluída. O governo tentou prorrogar a CPMF, mas o Senado derrubou a proposta após grande pressão dos próprios empresários. O principal argumento apresentado por eles foi que o governo não precisava mais do tributo, graças ao aumento de receita registrado nos últimos anos.
Gerdau é o primeiro líder empresarial importante a se manifestar favoravelmente à criação da CSS. A Ação Empresarial é composta por seis confederações empresariais e mais de quarenta entidades de classe de nível nacional.
No início de novembro, Chinaglia esteve presente numa reunião do conselho político da Ação Empresarial. Nessa reunião, o deputado pediu que a Ação Empresarial lhe enviasse uma relação dos projetos considerados prioritários, que se encontram em andamento na Câmara, para ele possa, junto ao colégio de líderes, compor uma pauta prioritária para ser aprovada ainda em 2008.
Na carta, Gerdau argumenta que, diante do cenário de grave crise financeira internacional, cujos efeitos não podem ainda ser totalmente dimensionados na economia brasileira, ¿aumenta a necessidade da adoção, em caráter emergencial, de medidas que, de um lado, preservem o mercado interno, e, de outro, a competitividade das empresas¿.
Na relação dos projetos, além da criação da CSS, Gerdau cita a aprovação da proposta de reforma tributária e dos projetos que tratam da terceirização, do cadastro positivo, do licenciamento ambiental, dos resíduos sólidos e do Imposto de Renda pelo lucro presumido, entre outros.