Título: O Brasil e as cotas russas
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/11/2008, Notas & Informações, p. A3

O governo russo mais uma vez deu preferência à União Européia e aos Estados Unidos ao distribuir as cotas de importação de carnes fixadas para 2009, e mais uma vez o Brasil nem sequer foi citado na lista de fornecedores, ficando incluído na categoria ¿outros¿. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria anotar esse tema no alto de sua agenda, ao preparar-se para receber o presidente russo, Dmitri Medvedev, nesta semana. Os exportadores brasileiros de carnes bovina e suína têm na Rússia um mercado importante. Por seu poder de competição, têm conseguido ocupar espaços não preenchidos por outros produtores, mas isso não torna satisfatória a sua situação, pois não podem concorrer em condições eqüitativas com os detentores de cotas.

Ao dar preferência a europeus e americanos na concessão de cotas, o governo russo indica suas prioridades políticas, assim como a orientação de sua diplomacia comercial. A Rússia é um membro do Grupo dos 8 (G-8). Os outros 7 são as economias capitalistas mais importantes - Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. A parte mais trabalhosa de suas negociações para entrar na OMC foi a obtenção do apoio das autoridades americanas e européias e o processo de admissão não está concluído.

A estrutura de cotas de importação mantida pelo governo russo ¿espelha o comércio de mais de uma década atrás¿, comentou o presidente da Abipecs, a entidade representativa dos exportadores de carne suína. ¿É inaceitável a Rússia cristalizar sua entrada na OMC de olho no passado¿, acrescentou o empresário, citado pelo jornal Valor. Ele tem razão, mas o governo russo com certeza conhece a composição das importações de seu país, o peso relativo de cada fornecedor e a capacidade de pressão de cada um. Nesse caso, por que mantém o Brasil na categoria ¿outros¿?

A Rússia foi classificada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há alguns anos, como aliada estratégica. Essa categoria inclui, do ponto de vista do governo brasileiro, vários outros países. Índia e China estão na lista, assim como outros pertencentes - de acordo com os critérios de Brasília - ao universo geopolítico do ¿Sul¿.

A experiência tem mostrado, no entanto, um fato muito interessante: do ponto de vista dos governos de vários desses países, o Brasil não é tão estratégico e, às vezes, nem tão aliado. Isso ficou claro várias vezes. Na Rodada Doha de negociações comerciais, por exemplo, membros importantes do Grupo dos 20, como China e Índia, acabaram defendendo posições incompatíveis com as brasileiras em matéria de comércio agrícola. No momento decisivo, o grupo não funcionou. Isso não surpreendeu quem acompanhava os fatos com algum realismo.

Também não surpreende a decisão russa em relação às cotas. O governo de Moscou simplesmente age de acordo com sua percepção dos interesses nacionais. Esses interesses não se confundem, necessariamente, com os de quaisquer outros países ditos emergentes, ou do ¿Sul¿, ou de qualquer outra categoria geopolítica ou econômica.

A prioridade russa, portanto, é abrir seus mercados aos produtores agrícolas das economias mais protecionistas, a União Européia e os Estados Unidos. O Brasil apoiou sem muita exigência o ingresso russo na OMC e essa parte da história está liquidada. O presidente Lula terá de usar outros meios de persuasão em sua conversa com o colega russo.

Pelo menos da União Européia, fornecedora preferencial da Rússia, chegou uma notícia um pouco melhor durante a semana. Os governos do bloco deram mais um passo para reformular a política agrícola comum. A partir de 2009, será aumentada a parcela dos subsídios aplicada obrigatoriamente em projetos sustentáveis no setor rural. Os fazendeiros beneficiados com o subsídio básico de 5 mil terão de investir 10% e não mais 5% do total naqueles projetos. Isso diminuirá um pouco a parcela da produção subvencionada.

Mas a mudança, embora positiva, é insuficiente para eliminar a iniqüidade nas condições do comércio. Com a Rodada Doha emperrada, cortes de subsídios e de barreiras continuam na dependência dos políticos do mundo rico. Dos aliados ¿estratégicos¿ do Brasil, sócios ou não sócios da OMC, não se pode esperar muita coisa para a mudança do cenário.