Título: Appy rebate ponto de vista de São Paulo
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2008, Nacional, p. A6

O Ministério da Fazenda reagiu duramente às críticas à proposta de reforma tributária feitas pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, publicadas na edição de ontem do Estado. ¿Infelizmente, se politizou a discussão da reforma tributária¿, disse o secretário para Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy.

Ele acusou Mauro Ricardo de levantar críticas que jamais foram trazidas às discussões técnicas realizadas ao longo do último ano.

O secretário paulista disse que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal será questionado na Justiça por usar a mesma base tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Serviços. ¿Isso está na proposta desde o início¿, disse Appy. ¿Transformá-la em crítica um dia antes da votação me leva a questionar as motivações.¿

Segundo Appy, Mauro Ricardo critica um texto sugerido por ele mesmo. É o caso do dispositivo que perdoa incentivos fiscais irregulares concedidos por Estados e municípios até 5 de julho, ainda que tenham sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal. ¿Essa redação foi exatamente a que São Paulo sugeriu para o Confaz.¿