Título: Não sou irresponsável e Paraíba não é bodega
Autor: Lacerda, Angela
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2008, Nacional, p. A8

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), defendeu-se ontem da acusação de se aproveitar da maioria na Assembléia Legislativa estadual para aumentar, de última hora, várias categorias de servidores públicos e, assim, inviabilizar a gestão do sucessor - o segundo mais votado na eleição, José Maranhão (PMDB).

¿Não sou irresponsável¿, afirmou Cunha Lima, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o mandato. A seguir, trechos de entrevista concedida por telefone:

Como o sr. explica os aumentos de várias categorias de servidores às vésperas de deixar o governo?

É materialmente impossível se fazer um plano de carreira em 24 horas. Tenho adotado uma política de valorização dos servidores e colocado em prática um plano de cargos, carreira e remuneração. O que foi aprovado nesta segunda-feira foi a 31ª ação dentro desse plano, e os aumentos das categorias beneficiadas já haviam sido anunciados. O pessoal da saúde, magistério, auditores fiscais, policiais civis e militares foram algumas das categorias já contempladas anteriormente.

O Estado não ficará ingovernável para o sucessor?

A Paraíba é hoje um Estado equilibrado. Tem um superávit primário de R$ 300 milhões e um superávit nominal de R$ 100 milhões. Quando assumi encontrei um déficit primário de R$ 37 milhões e um déficit nominal de R$ 240 milhões. A despesa com pessoal passou de 59% em 2002 para 51% em 2008. Extinguimos 6 mil cargos comissionados, os delegados de polícia são hoje todos concursados e fomos o primeiro Estado a aprovar uma lei contra o nepotismo, ainda antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.

O que o leva a confiar em uma reversão da cassação, depois de condenado por distribuição de 35 mil cheques a eleitores?

Não fui cassado por compra de votos, mas por suposto uso promocional de programa de governo. Não há uma só foto, um vídeo, um testemunho provando que eu entreguei cheque a eleitor. Foi feito convênio da Fundação de Ação Comunitária, do governo estadual, para ajudar pessoas carentes, com o programa federal Fundo de Combate à Pobreza, da União, com autorização de um conselho que tem a participação do arcebispo metropolitano de João Pessoa, dom Aldo Pagoto, do pastor da Primeira Igreja Batista, Estevão Fernandes, e dos três reitores das universidades públicas. Os cheques foram entregues pelas assistentes sociais a pessoas que tiveram seus pedidos avaliados e acatados.

Tudo dentro da lei?

A maior prova que havia previsão orçamentária é que jamais o Sistema Integrado de Administração Financeira permitiria a emissão de um cheque sem tal previsão. A Paraíba é modesta, mas não é uma bodega, que se possa emitir cheque sem prévio empenho e sem dotação orçamentária.

Que outras falhas vê no processo de sua cassação?

O cerceamento da defesa do meu vice, José Lacerda Neto, que foi cassado sem poder produzir provas, ferindo princípio da ampla defesa na Constituição Federal. No caso de Santa Catarina, o TSE considerou o vice como parte necessária para que produzisse provas, o que levou o processo a retornar ao TRE daquele Estado. No caso da Paraíba, o vice não teve esse direito.