Título: BNDES nega irregularidade em contrato de crédito
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2008, Nacional, p. A15

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rebateu ontem a ameaça de calote feita pelo governo do Equador da dívida referente a financiamento para a construção da Hidrelétrica de San Francisco.

Em nota, o BNDES nega ilegalidade no contrato e lembra que a dívida foi contraída no âmbito do Convênio de Crédito Recíproco e, por isso, tem caráter ¿irrevogável e irretratável¿. ¿Foram cumpridas, rigorosamente, todas as exigências previstas pela legislação brasileira e equatoriana, tendo sido, até mesmo, o referido contrato aprovado pelo Congresso do Equador. A legalidade e exigibilidade das condições contratuais foram atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Equador e integralmente autorizadas pelo Banco Central da República do Equador¿, diz a nota.

O crédito de US$ 242,9 milhões foi concedido pelo BNDES à empresa brasileira Norberto Odebrecht para financiar a construção da Usina Hidrelétrica de San Francisco, no Equador. O governo de Quito alega que a responsabilidade da dívida com o BNDES é da Odebrecht e não do governo equatoriano.

Segundo o banco, como a operação foi realizada no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, o não pagamento da dívida significa inadimplência do Banco Central do Equador com os demais bancos centrais signatários do acordo. O BNDES aproveitou para enfatizar que prestará todo apoio técnico necessário para que o governo brasileiro reivindique seus direitos.

O Equador é o segundo destino na América do Sul das exportações de bens e serviços financiadas pelo BNDES. De 1997 a agosto de 2008, foram liberados US$ 693 milhões para o Equador - 21% do total para a América do Sul.