Título: Ministério apóia restrições à meia-entrada
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2008, Vida &, p. A16

Saturado de queixas de artistas e produtores culturais sobre os danos causados pela meia-entrada aos espetáculos, o Ministério da Cultura entrou ontem na briga pela aprovação de projeto de lei, em tramitação no Congresso, que combate a indústria de carteiras de estudante. ¿A situação criada com o derrame de carteira falsa é insustentável, inviabiliza o direito à meia-entrada e mata a economia do espetáculo no Brasil¿, disse o ministro Juca Ferreira.

Foi a primeira manifestação pública do ministério sobre tema, que coloca estudantes, artistas e a população em conflito permanente. Entidades culturais estimam que cerca de 60% das carteiras de estudante em circulação são falsas ou emitidas por entidades duvidosas.

Alguns espetáculos em grandes centros, como Rio, São Paulo e Salvador chegam a ter 80% do público tomado por meia-entrada. Isso leva os produtores a aumentar os preços, em prejuízo do público comum. Estima-se redução entre 30% e 40% no valor dos ingressos com a moralização da meia-entrada.

De autoria do ex-deputado Eduardo Paes (PMDB-RJ), o projeto será votado na Comissão de Educação do Senado na próxima terça-feira antes de ir a plenário. Ele restringe o direito à carteira a estudantes do ensino regular, do primeiro grau à universidade, impõe sua emissão pela Casa da Moeda e cria mecanismos para evitar falsificações.

Ficam de fora cursos de inglês, cursinhos pré-vestibulares e instituições de ensino alternativo, como cursos de astrologia.

Uma das propostas, com a qual o ministro concorda, prevê a imposição de uma cota de 40% de meia-entrada por espetáculo (desde que haja fiscalização para impedir que a fraude passe para o outro lado).

Pelo menos 30 entidades, representativas de artistas e empresários dos setores de cinema, teatro, música, shows e espetáculos de diversão em geral assinaram manifesto a favor projeto que, se aprovado, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor - o que só deve ocorrer no próximo ano.

Para o ator Sérgio Mamberti, presidente da Fundação Nacional da Arte (Funarte), ¿há um claro interesse dos produtores de baixar os custos para que o público tenha melhores condições de acesso¿. Ele ressalta que há uma parcela potencial de público excluída das salas, formada por servidores, trabalhadores, profissionais liberais e até empresários.

Assim como o ator, o ministro defendeu que qualquer proposta aprovada deve estender a meia-entrada aos idosos com mais de 65 anos e a menores de 18 anos, mesmo não matriculados. ¿O jovem excluído do ensino não pode ser punido duas vezes com exclusão cultural¿, disse o ministro.