Título: Oi corre contra o tempo para não pagar multa à BrT
Autor: Cruz, Renato; Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/11/2008, Negócios, p. B12

A Oi deu entrada, ontem, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o pedido da aprovação da compra da Brasil Telecom (BrT). A companhia corre contra o tempo para que a aprovação saia. O motivo é que o contrato assinado entre as empresas prevê que, se a anuência prévia da agência não sair até 21 de dezembro, a Oi terá de pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT.

Porém, segundo levantamento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), se a aprovação ao negócio sair nesse prazo, será o processo de anuência prévia mais rápido da história da Anatel. O menor prazo apontado pelo levantamento da TelComp foi de 63 dias (duas vezes o esperado pelas empresas), para o caso Global Crossing e Nova GX. O caso Sky e DirecTV levou 2.444 dias. ¿Houve casos que demoraram até 3 mil dias¿, afirmou o presidente da TelComp, Luis Cuza.

Apesar de fazer parte da associação, a Oi discorda dos números e dos argumentos apresentados pela TelComp. Segundo Alain Riviere, diretor de Regulamentação e Estratégia da Oi, a compra da Vésper pela Embratel levou apenas 36 dias. ¿O nosso processo não começou hoje (ontem), mas em 15 de maio, quando fizemos a comunicação da compra à Anatel¿, disse Riviere. ¿A decisão da Anatel é soberana, mas consideramos sete meses um prazo compatível com a operação.¿

O executivo acusou a TelComp de estar sendo ¿instrumentalizada¿ pela Embratel. Ele reclamou que, como concessionária, a Oi não participa das decisões da diretoria da entidade. ¿A TelComp deveria refletir melhor a visão do conjunto dos seus associados.¿

A Oi deu entrada na documentação no mesmo dia em que foi publicado o novo Plano Geral de Outorgas (PGO), decreto presidencial que legalizou a compra da BrT. Depois da Anatel, o processo segue para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que dirá se a fusão tem ou não problemas concorrenciais.

Segundo Cuza, o governo não mostrou, até agora, estudos e análises financeiras que demonstrem que a concentração do mercado será benéfica ao consumidor. ¿Até agora, o único benefício demonstrado é o dos grupos que controlam as empresas¿, disse. Ele reclamou que o PGO não trouxe nenhum benefício à competição. A versão anterior do documento tinha medidas pró-competitivas, pois previa que, se as concessionárias de telefonia fixa antecipassem suas metas de universalização, teriam direito a licenças para atuar em novos serviços e novas áreas.

Riviere, da Oi, também discorda de Cuza nesses pontos. ¿Houve 10 meses de uma discussão ampla e transparente, com mais de mil páginas em consulta pública pela Anatel¿, disse o executivo. ¿Na ausência de argumentos, a TelComp vem utilizando acusações vagas.¿ Segundo ele, a compra da BrT é positiva para o consumidor e para o País. ¿Queremos nos tornar uma empresa nacional, para competir com os mexicanos.¿ Embratel e Claro pertencem ao grupo mexicano Telmex/América Móvil.

A Anatel não informou o cronograma para a avaliação do pedido, mas o processo começará pela superintendência de Serviços Públicos do órgão regulador e passará pela procuradoria-geral antes de ir ao conselho .