Título: Renúncia fiscal chega a 2,8% do PIB
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2008, Economia, p. B5

As renúncias de impostos e contribuições federais praticamente triplicaram desde 2003, início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De 2003 para 2008, as renúncias saltaram de R$ 25,7 bilhões para R$ 76,05 bilhões, o equivalente a 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Veja os principais pontos da reforma tributária no País

Leia a íntegra da proposta que tramita na Câmara

Os Estados do Sudeste, que respondem por 56,5% do PIB, foram beneficiados com a maior parte das renúncias: R$ 30,58 bilhões ou 40,2% do total de benefícios e incentivos fiscais. A região Norte, graças à Zona Franca de Manaus, ficou em segundo lugar, com 19,6%.

Os setores de comércio e serviço vão abocanhar 29% da renúncia estimada para 2008. A indústria ficará este ano com R$ 15,05 bilhões. Micro e pequenas empresas serão as maiores beneficiadas em 2008, com 26% do total dos incentivos.

A renúncia para essas empresas, que somam cerca de 3 milhões em todo o País, vai custar aos cofres do governo R$ 19,57 bilhões até o fim do ano. De outro lado, o grupo de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus deixará de pagar R$ 11,16 bilhões com os benefícios fiscais. As entidades filantrópicas serão beneficiadas com R$ 4,79 bilhões, mais que o dobro de toda a renúncia dada pelo governo no Simples Nacional, que será de R$ 8,15 bilhões.

Em meio à discussão no Congresso da proposta de reforma tributária, a radiografia das renúncias fiscais em 2008 foi entregue ontem pela secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, a parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Para a Receita, as renúncias são classificadas como ¿gastos tributários¿ e devem nortear os debates sobre prioridades de gastos do governo. É por meio das renúncias que o Estado privilegia um setor, região ou tipo de empresa, como é o caso de política industrial e regional. Segundo a secretária, o volume das renúncias do governo é ¿substancial¿ e atende vários setores econômicos.

O levantamento mostrou que a renúncia prevista para entidades sem fins lucrativos é de R$ 8,91 bilhões. É mais do que a renúncia com rendimentos isentos e não tributáveis para pessoa física (R$ 5,83 bilhões), agricultura e agronegócios (R$ 5,29 bilhões), de deduções do Imposto de Renda para Pessoa Física (R$ 4,43 bilhões) e de incentivos a o desenvolvimento regional (R$ 4,05 bilhões).

O Imposto de Renda, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os tributos que responderam pela maior parte da renúncia. Como IPI e IR têm arrecadação compartilhada com Estados e municípios, governadores e prefeitos reclamam dos benefícios pela ¿mão¿ do governo federal.