Título: Compreendo as críticas ao fator
Autor: Tereza, Irany
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11/2008, Economia, p. B3

Um dos principais defensores do fator previdenciário, o economista Fabio Giambiagi atribui ao instrumento uma classificação de fomentador de justiça social. Ele acredita que, para saber o real impacto de sua eventual extinção, outros critérios têm de ser considerados. Os principais: a fixação da idade mínima para aposentadoria e a manutenção do cálculo da média das contribuições. ¿Defendo o fator previdenciário, mas compreendo as críticas¿, diz o economista.

O que significaria hoje o fim do fator previdenciário?

É difícil opinar sem conhecer pontos fundamentais dessa eventual mudança.

Qual seria, por exemplo, a idade mínima?

Uma coisa é fixar 50 anos para mulheres e 55 anos para homens; outra seria 55 para mulheres e 60 anos para homens. Em segundo lugar: há o compromisso da base aliada e das centrais sindicais de apoiarem efetivamente uma emenda constitucional para mudar a idade para, por exemplo, a idade mínima para 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens?

Este seria o limite ideal para manter o equilíbrio nas contas?

É o que eu e outros colegas temos defendido. Essa idéia não passou no Fórum da Previdência de 2007 e foi vetada pelas centrais sindicais em uma posição marcadamente ideológica. É preciso saber se as centrais sindicais mudaram de opinião ou se o governo vai enfrentar a reação das centrais. O fator previdenciário é uma lei que diz o seguinte: o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição é o resultado da multiplicação do próprio fator pelo valor correspondente à média contributiva posterior a 1994.

Se for revogado o fator, volta o princípio de referência dos últimos três anos de contribuição?

Anteriormente, a pessoa tinha muitas vezes um valor de contribuição muito pequeno e quando faltavam três anos para a aposentadoria, registrava um valor superior e se aposentava por ele.

O fim do fator previdenciário significaria uma volta a este esquema?

Defendo o fator previdenciário, mas compreendo as críticas. A defesa da utilização da média de contribuição em vez de apenas os últimos três anos é muito clara. Embora o fator previdenciário seja elemento de controvérsia, acho que a utilização da média deveria ser defendida com unhas e dentes pelo governo.