Título: Mutirão de conciliação tenta desafogar pauta da Justiça
Autor: Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2008, Nacional, p. A8

Inaugurada ontem no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, a terceira edição da Semana Nacional da Conciliação promete superar a ¿crise numérica e de racionalidade¿ do Judiciário, acredita o ministro Gilmar Mendes, presidente Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, realizado em mutirões em todo o País, é o esforço anual do CNJ para desafogar os tribunais e mostrar a conciliação como alternativa para a morosidade da Justiça.

Na capital paulista, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trabalharão em conjunto até sexta-feira, para resolver casos litigiosos a partir de acordos, com transações assistidas.

A expectativa é haver conciliação em mais de 200 mil casos no Estado. Somente com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) serão avaliados 2 mil processos, estima o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

No primeiro dia, acordos do TRF 3 totalizaram R$ 896, 1 mil, com atendimento a 526 pessoas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram realizadas na Justiça Federal 583 audiências, fechando 393 acordos.

Em todo o País, estão em curso cerca 60 milhões de processos. E a cada ano os tribunais recebem mais 24 milhões, o que leva Mendes a falar em ¿desjudicialização¿ na cultura brasileira.

¿Em 1988, a Constituição enfatizou o Judiciário como via única. Era bom, porém, ficou preocupante¿, avaliou o ministro do STF, citando que naquele ano só havia 350 mil processos tramitando. ¿É preciso mudança de cultura, porque isso ameaça a funcionalidade, é uma demanda que não termina.¿

A primeira mudança é a de pedir ajuda. O Judiciário deve procurar agências reguladoras para resolver conflitos menores, como casos com operadoras de telefonia - que apresentam grande volume de processos. ¿Estamos aprendendo¿, ressaltou Mendes.

A segunda é começar com bom exemplo. Para um processo ser solucionado no STF, demorava-se até 14 anos. ¿Este ano vamos anunciar uma redução de tempo de 40%, sem que o tribunal deixe de avaliar todos os casos¿, sublinhou o ministro.

De acordo com ele, bons números vêm do modelo de súmula vinculante e de uma atividade racionalizadora, que procura descartar processos que não têm chances de serem apreciados. Ainda assim, o número de processos que tramita hoje no STF é muito superior ao das supremas cortes americana e alemã. ¿É impossível de ser administrado¿, reforçou Mendes.

A conciliação, dada como ¿busca pela pacificação social¿, é a melhor alternativa para fugir da ¿eternização¿ dos processos, vítimas de seguidos recursos, segundo magistrados.

A ¿paz social¿ pleiteada por juízes levaram, em 2006, a 83.900 audiências, com 46.493 acordos.

No ano passado, 227.564 audiências resultaram em 96.492 acordos.