Título: Ministro quer normas para atuação de procuradores
Autor: Warth, Anne
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2008, Nacional, p. A8

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a necessidade de a Corte decidir de que forma e em que situação o Ministério Público deve conduzir investigações criminais. Na semana passada, o ministro criticou o fato de algumas apurações do MP ocorrerem sem que o investigado tenha conhecimento, ao contrário do que ocorre com os inquéritos policiais.

¿O que eu censurei foi o fato de essas investigações, em geral, não estarem devidamente disciplinadas ou reguladas, serem feitas de forma quase sub-reptícia, não-pública¿, declarou. ¿Vamos aguardar o pronunciamento do STF. Ele é relevante porque vai ser definidor, se precisa de uma lei, por exemplo, ou se precisa balizar com base nas normas do inquérito policial.¿

Mendes disse que o assunto é delicado por envolver interpretação do texto constitucional, que define a quem competem as investigações. ¿Há desdobramentos nas investigações do MP e precisa ser visto se isso é nova investigação, uma investigação complementar.¿