Título: SP admite dificuldade para se enquadrar
Autor: Scarance, Guilherme
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2008, Nacional, p. A4

O secretário de Finanças de São Paulo, Walter Aloisio Morais Rodrigues, afirma que ¿dificilmente¿ o município vai se enquadrar no limite estipulado pela Lei Fiscal para a dívida consolidada líquida. Ele alega que o débito da cidade com a União, renegociado em 2000, é corrigido pelo IGP-DI mais 9% ao ano, o que engessa os cofres. ¿Por isso, a perspectiva de a dívida chegar a 120% da receita corrente líquida é muito difícil¿, admite. Por acordo celebrado com a União, São Paulo tem até 2017 para se ajustar ao índice.

Rodrigues faz questão de ressaltar, no entanto, que houve uma redução significativa do endividamento na gestão de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). Era de 246,45%, no final do exercício de 2004, e hoje baixou para 196,08%. ¿A queda é um aspecto extremamente positivo¿, destacou o secretário. ¿Mas só chegamos a isso por melhorias nas condições dos ativos da Prefeitura e porque aumentou muito a receita. Isso sem criação de impostos e abrindo mão da taxa do lixo.¿

Para o secretário, há outro fator a ser considerado: na sua avaliação, o índice de endividamento é muito baixo para uma cidade do porte de São Paulo. ¿Não há critério técnico para que o município tenha de ter só 1.2 (120%)¿, diz.

Ele também é contra a adoção de um mesmo teto para todas as cidades, independentemente do porte. ¿Tenho ido a Brasília com frequência, mas não tenho obtido sucesso. O Tesouro diz que não mudará a legislação¿, admite.

NÚMEROS PARCIAIS

O diretor de contabilidade da Prefeitura de Goiânia, Oséas Pacheco de Souza, diz que os números do segundo quadrimestre não devem ser tomados como definitivos e garante que, no balanço final de 2008, o gasto com pessoal estará dentro do limite da Lei Fiscal, de 54% da receita corrente líquida. ¿O equilíbrio fiscal se dará só no fim do ano. Há despesas empenhadas que só serão totalmente pagas no fim do exercício, outras não se confirmarão.¿

O último relatório de gestão fiscal da capital goiana, até agosto, aponta um gasto total com pessoal de R$ 1.181.984.127,43. Pela Lei Fiscal, que fixou limite em 54% da receita corrente líquida, a despesa não poderia ultrapassar R$ 867.424.817,75. E recomenda ainda um limite prudencial, de R$ 824.053.576,87. Souza insiste, porém, que a cidade terminará 2008 enquadrada. ¿No fim do ano, teremos todas as receitas e despesas computadas¿, argumenta o diretor.

Procurados pelo Estado, a secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Maria Farias, e o chefe de gabinete da pasta, Ricardo Jorge Madruga, não retornaram os telefonemas nem e-mail da reportagem.