Título: Supremo veta uso de fazenda para reforma
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2008, Nacional, p. A7
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inviável para desapropriação rural a Fazenda Jatobá, localizada em Cristinápolis (SE). A Corte atendeu a mandado de segurança apresentado pela filha do dono da fazenda, Kelly Cristine Prado Santana Martins, segundo quem o imóvel foi desmembrado da Fazenda Bugiu - declarada de interesse social para fins de reforma agrária. Kelly argumentou que, com a separação das fazendas, elas entraram na categoria das propriedades rurais médias, ¿insuscetíveis de desapropriação¿. A divisão foi feita antes do decreto de desaproriação.