Título: AMB condena pressão no caso Dantas
Autor: Macedo, Fausto; Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2008, Nacional, p. A12

O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), condenou ontem ¿métodos inaceitáveis de pressão¿ sobre a toga. Para ele, o caso da juíza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, do Rio, que relatou à Polícia Federal processo de intimidação que teria sofrido do Grupo Opportunity, ¿é o retrato de uma violência que o País não pode mais permitir¿.

O líder da entidade mais influente dos magistrados, que agrupa 14 mil juízes, alertou para ¿a ação de pessoas que não têm o menor escrúpulo, porque pensam que através do dinheiro e do poderio podem comprar o caráter de profissionais sérios, incorruptíveis¿.

Marcia atuava na 2.ª Vara Empresarial do Rio e tinha sob sua responsabilidade uma ação de interesse do Opportunity. Tomou decisão desfavorável ao grupo do banqueiro Daniel Dantas, passou - segundo ela - a sofrer ameaças e tornou-se alvo de ataques à sua conduta.

¿Acompanhei algumas reuniões da AMB em que se discutiu a pressão psicológica que Marcia denunciou ainda quando presidia o feito¿, lembra Valadares. ¿Fui testemunha da angústia da juíza, que enfrentava uma pressão tão poderosa.¿

Segundo o advogado de Marcia, Cláudio Costa, que a acompanhou no depoimento à PF, ¿a juíza teve todos os escaninhos de sua vida funcional e pessoal investigada nos menores detalhes, porque ousou decidir contra o Opportunity¿.

¿Todas as investigações contra ela foram arquivadas no Conselho Nacional de Justiça e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio¿, emendou. Para Costa, a magistrada foi alvo de uma campanha ¿sórdida¿ e as provas apresentadas pelo Opportunity ¿mereceram o destino que a Justiça reservou: o arquivo¿.

DANOS MORAIS

Marcia processa o Opportunity na 51ª Vara Cível do Rio por danos morais. Na ação ajuizada no começo do ano, que deve ter desfecho em no máximo 20 dias, ela pede R$ 50 mil em indenização. Ontem foi realizada a última audiência do caso.

Segundo o Opportunity, não foi o grupo que questionou a autenticidade da decisão proferida pela juíza ¿e sim o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por unanimidade de votos e de ofício, determinou ao Órgão Especial que investigasse a autenticidade da decisão diante de graves indícios de que ela não teria sido a autora da decisão¿.

O grupo de Dantas lembrou ainda que ¿se limitou a pedir que o caso fosse investigado no exercício de um direito comum a todos os cidadãos - que é o direito de petição¿.