Título: Opportunity é condenado a indenizar juíza no Rio
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2008, Nacional, p. A8

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, a pagar indenização de R$ 100 mil à juíza Marcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio, por danos morais. Em sua decisão, o juiz Alessandro Oliveira Felix sublinha que o Opportunity perseguiu a magistrada e sua família de ¿forma vil e ardilosa¿ assim que ela julgou procedente ação que resultou na saída do grupo do controle da Brasil Telecom.

Marcia anulou, no fim de 2005, o pacto realizado entre o Opportunity e os fundos de pensão que garantia a Dantas o poder sobre a operadora de telefonia. Imediatamente passou por uma avalanche de ações, perseguição, pressão psicológica e ameaça de morte, conforme relatou à Polícia Federal em depoimento obtido pelo Estado e anexado aos autos da Operação Satiagraha.

Por causa da decisão, a magistrada sofreu ação penal no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ação civil no Ministério Público Estadual, queixa-crime por difamação e revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os processos, demandados pelo Opportunity na tentativa de reverter o caso, foram arquivados.

Segundo a decisão, o Opportunity ainda teria enviado uma carta à Associação dos Magistrados do Rio com ¿insinuações¿ sobre a conduta da juíza, vinculando sua sentença a supostos gastos de milhões de reais. Depoimentos de desembargadores, colhidos em audiências, mostram que Marcia estaria sob pressão psicológica.

Os reflexos da suposta perseguição do grupo de Dantas teriam chegado à família de Marcia, ressalta a decisão. O filho da magistrada, que cursava Direito, teria sido alvo de chacota dos colegas, que reconheceram o nome de sua mãe no noticiário. Já sua filha teria abandonado o mesmo curso para seguir outra carreira, desgostosa da situação. Foi quando Marcia teria desistido do caso.

A decisão contra o Opportunity, tomada pela 61ª. Vara Cível do Rio, é a segunda desfavorável ao grupo em uma semana. Na terça-feira passada, Dantas, que é sócio-controlador do grupo, foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 12 milhões pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, pela tentativa de subornar um delegado federal.

'EXERCÍCIO DO DIREITO'

O Opportunity afirmou, por meio de nota, que recorrerá da sentença ¿no tempo oportuno¿. Segundo o grupo, os atos praticados ¿traduzem-se em exercício regular de direito e, portanto, não configuram ato ilícito que justifique o pedido de indenização¿.

O grupo criticou ainda o juiz responsável pelo caso, que ¿se negou a ouvir a única testemunha indicada pelo Opportunity¿. ¿Era justamente o desembargador que relatou o processo em que a autoria da decisão da juíza foi questionada por unanimidade¿, ressaltou.

E continuou: ¿Na sentença o juiz não escreve uma única linha sobre o fato de que a dúvida sobre a autoria da decisão não foi levantada pelo Opportunity e sim pelo tribunal¿, em referência ao TJ-RJ.