Título: MEC não aceita parar de divulgar avaliações
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2008, Vida &, p. A22

As tentativas de bloquear a divulgação dos dados das avaliações do ensino superior realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), promovidas por um grupo de instituições privadas, vão enfrentar muita resistência dentro do governo e mesmo em parte do Congresso. No MEC, a posição é que se admite discutir alguns critérios das avaliações, mas não a apresentação pública dos resultados.

¿A postura do MEC e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) é de divulgar todos os resultados que são de interesse da sociedade', afirma o presidente do instituto, Reynaldo Fernandes. ¿O grande problema é que as instituições privadas acham que há má interpretação dos resultados. Esse é um problema que, se existe, combate-se com conhecimento, e não coibindo a divulgação. Não é proibindo que vamos progredir no debate.¿

Como o Estado mostrou ontem, as associações de instituições privadas de ensino superior tentam, por meio de parlamentares da Frente em Defesa do Ensino Privado, mudar a lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) para bloquear a divulgação de dados. A legislação diz que todas as etapas de avaliação precisam ser públicas. As alegações vão desde o peso do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), considerado excessivo, até cobranças para que temas como salários dos professores - muitas vezes maiores nas privadas - entrem na avaliação. ¿Podemos até mudar, mas é preciso uma argumentação mais ordenada. Não pode ser essa percepção individual. Cada grupo quer colocar o que lhe interessa mais¿, diz.

O impacto e a maior preocupação são, na realidade,de ordem econômica. ¿A divulgação dá mais transparência à supervisão. Alunos e suas famílias passam a procurar as melhores instituições e desprezar as piores, isso tem impacto¿, diz o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação, responsável pela criação, em 1996, do primeiro Exame Nacional de Cursos, o Provão. O deputado tem restrições a alguns critérios usados pelo Inep na avaliação, mas defende, de toda a maneira, a divulgação. ¿Quanto mais transparente melhor. A divulgação é essencial¿, diz. ¿Mas não acredito que essas medidas prosperem no Congresso.¿

O presidente do sindicato das instituições privadas de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, esclarece que a briga é pelo fim do Índice Geral dos Cursos da Instituição (IGC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC). ¿Somos a favor do Sinaes e da divulgação das avaliações, mas somos contra esses dois índices, criados sem estarem previstos na lei do Sinaes.¿