Título: Tributaristas duvidam dos efeitos práticos do pacote
Autor: Oliveira Ribamar Fontes Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2008, Economia, p. B3

Falta consenso sobre os efeitos do pacote do Ministério da Fazenda. Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), não acredita nos efeitos esperados pelo governo. ¿O lado bom é que poderá haver mais transparência nas diferentes faixas de IR¿, avalia o advogado. Segundo ele, o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros só faria efeito se o benefício fosse estendido a toda a cadeira automobilística.

Luiz Antonio Caldeira Miretti, advogado tributarista, afirma que só seria possível sentir os efeitos de uma desoneração se, em vez do IPI, fosse aplicada a redução sobre o Programa de Integração Social, (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). ¿Do contrário, essas medidas não passam de um paliativo¿, opina.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, comemora. ¿As medidas favorecem o consumidor, finalmente.¿ Segundo ele, a criação de alíquotas vai fazer com que ¿sobre um pouquinho¿ no bolso da classe média e isso será revertido em consumo. ¿O importante é que essas medidas sejam implantadas imediatamente,¿ afirma. Para Burti, a criação de novas alíquotas do IR vai fazer a arrecadação aumentar.

De acordo com Alcides Leite, professor de finanças da Trevisan Escola de Negócios, o foco na classe média é justo, uma vez que o consumo das famílias é o motor do PIB . ¿Vejo o pacote como uma mudança de postura do governo, que via a classe média apenas como um objeto a ser taxado¿, diz.

Segundo ele, o conjunto de medidas carece de complementos, mas deve ajudar a dar dinamismo à economia na primeira metade de 2009. ¿Eu acrescentaria uma alíquota, talvez de 35%, para a alta renda. O Brasil onera emprego e consumo, em vez de taxar mais a alta renda.¿

Para João Elói, diretor-técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é cedo para prever os efeitos. ¿A progressividade é bem-vinda, mas o governo deveria reter menos imposto na fonte. Aí, teríamos mais recursos direcionados para o consumo.¿

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a reformulação da tabela do IR atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. ¿É um alívio para a classe média, que vai poder comprar um pouco mais e alavancar uma parte da economia¿. Ele considera positiva a redução do IPI.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, apóia o pacote, desde que ¿haja contrapartida social¿. Segundo Santos, a CUT aceita qualquer modificação na tabela, desde que sejam ampliadas as isenções para a baixa renda. ¿O importante é desonerar o trabalhador e a classe média, que atualmente pagam o mesmo que os ricos.¿