Título: Mendes: habeas corpus é garantia da democracia
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/12/2008, Nacional, p. A10

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem o uso do habeas corpus como instrumento de garantia da democracia. Na solenidade realizada na Câmara sobre os 40 anos da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), Mendes criticou os defensores da idéia de limitar o alcance do habeas corpus.

O ministro recebeu críticas recentes por ter mandado soltar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Em seu discurso, Mendes lembrou que a aplicação do AI-5 em 1968 teve o efeito imediato e negativo de suspender o uso do habeas corpus. ¿É fundamental que no dia em que lembramos do AI-5, ressaltemos a necessidade de preservação do habeas corpus. E não da sua limitação. O habeas corpus é a garantia dos direitos individuais com independência judicial¿, afirmou. ¿Representa uma garantia de liberdade e de democracia.¿