Título: Dez anos depois, usuários ainda reclamam
Autor: Leite, Fabiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2008, Vida, p. A12

Lei que regulamenta setor é de 1998; reajustes são maior problema

Fabiane Leite e Emílio Sant¿anna

Dez anos depois da aprovação da lei que regulamentou os planos de saúde, o ressarcimento é um dos principais imbróglios que permanecem, mas não o pior para os consumidores.

Advogados defensores dos usuários dos planos destacam que a ausência de controle sobre aumentos e rescisões dos planos coletivos e a continuidade de restrições de cobertura são alguns dos problemas que ainda atormentam parte dos 40 milhões de consumidores de convênios médicos (mais informações nesta pág.).

Há oito anos, os planos de saúde lideram com folga o ranking de reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Em 2007, foram responsáveis por 17,1% ds queixas. ¿Muitas vezes, o paciente só é informado que determinado serviço não será coberto quando já fez até mesmo a preparação para uma cirurgia¿, diz a advogada e assessora de representação do Idec, Daniela Trettel.

Além disso, permanecem no mercado cerca de 10 milhões de usuários de planos antigos, aqueles assinados antes de 1º de janeiro de 1999, data em que passou a vigorar a nova lei, criada em junho de 1998.

Em 2003 o Supremo Tribunal Federal atendeu parcialmente pedido da Confederação Nacional de Saúde e suspendeu a validade da lei para planos assinados antes da regulamentação. O mérito da ação, que também contesta o ressarcimento, ainda não foi julgado. Enquanto isso, consumidores continuam inseguros.

Para o médico aposentado José de Freitas, o problema foi o reajuste abusivo de seu plano, que é anterior à lei. A empresa acumulou as cobranças extras que considerava justas e finalmente apresentou a conta neste ano: R$ 7 mil. Questionado pelo Ministério Público, o aumento foi suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. ¿Davam a possibilidade de quitar a dívida com desconto, mas é extremamente abusivo¿, reclama o médico. ¿Os problemas não cessaram, mas mudaram¿, resume a advogada Renata Vilhena, que se especializou na defesa de consumidores do setor.

¿As críticas são boas e fazem com que a agência não entre em zona de conforto¿, responde Alfredo Cardoso, diretor de Normas e Habilitação da ANS e, que destaca que o órgão prepara novas regras para os planos coletivos.

Ele lembra que neste ano o rol de coberturas mínimas foi atualizado com cerca de cem novos procedimentos. O diretor disse ainda que ANS espera que o STF julgue em breve a ação que questionou a lei dos planos de modo favorável aos consumidores. Cardoso enfatizou avanços trazidos pela legislação, especialmente a cobertura de todas as doenças previstas na classificação da Organização Mundial da Saúde - no passado, havia grande variação dos atendimentos permitidos.