Título: Carga tributária crescente
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Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2008, Notas & Informações, p. A3

O aumento da carga tributária tem sido constante no governo Luiz Inácio Lula da Silva, passando de 31,41% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003, para 35,31% do PIB, em 2007 - segundo os últimos dados da Receita Federal, ou 34,79% do PIB, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que levou em conta a revisão da taxa de crescimento do PIB pelo IBGE. E é praticamente certo que alcance um novo recorde neste ano, apesar do impacto negativo da crise econômica sobre a receita no último trimestre.

A maior beneficiária do aumento da arrecadação foi a União, cuja participação na receita total de tributos passou de 68,8%, em 2003, para 70,01%, em 2007 - ao mesmo tempo que caía o peso dos Estados, de 26,76% para 25,58%, e dos municípios, de 4,45% para 4,41%. Isto não quer dizer que houve diminuição da receita dos tributos estaduais e municipais - de fato, a arrecadação subiu nos três níveis de governo.

Como proporção do PIB, a receita da União - incluindo impostos, contribuições e orçamento da seguridade social - subiu de 21,61%, em 2003, para 24,72%, em 2007, ou seja, 3,11 pontos porcentuais do PIB.

Uma grande ajuda veio do Imposto de Renda (IR), com uma arrecadação de 5,41% do PIB, no início do governo Lula, e de 6,27% do PIB, no ano passado. As contribuições para a Previdência Social passaram de 4,75% do PIB para 5,49% do PIB, em decorrência, principalmente, do aumento do emprego formal. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) saiu de 0,94% do PIB para 1,28% do PIB.

Foi menor o crescimento dos tributos estaduais, de 8,4% do PIB para 9,03% do PIB e o dos municipais, de 1,4% para 1,56% do PIB. O principal tributo dos Estados - o Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) - registrou recuo de participação, de 22,52% para 20,76% do PIB. Entre os tributos municipais, aumentou a arrecadação do Imposto sobre Serviços, de 1,71% do PIB, em 2003, para 2,07% do PIB, em 2007, mas caiu a do IPTU, de 1,45% do PIB para 1,26% do PIB.

O aumento da carga tributária federal deveu-se, em parte, à mudança de alíquotas - como as da Cofins, da CSLL e do IOF - e à não correção da Tabela do Imposto de Renda, até 2006, o que significou tributar a inflação incidente sobre os salários no período. A arrecadação do IOF aumentou 165,3% entre janeiro e setembro de 2008 e igual período de 2007, pois a alíquota dobrou em janeiro. A formalização do emprego e o aumento do lucro das empresas também foram fatores apontados pela Receita para justificar a elevação da carga tributária.

A carga tributária, no Brasil, é extremamente elevada. Ela se aproxima dos 36,73%, em média, do PIB dos países desenvolvidos da OCDE, na maioria dos quais a população conta com benefícios sociais e serviços públicos que não estão à disposição dos brasileiros. O próprio secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admite que é baixa a qualidade dos serviços públicos financiados pelos tributos. ¿O Brasil não está em condições de devolver em serviços o que se paga (em impostos)¿, admitiu ele. ¿O dinheiro está sendo mal aplicado em várias áreas.¿

Na verdade, o aumento da carga tributária sustentou o crescimento das despesas de custeio do governo - principalmente o inchaço do quadro de pessoal e da folha de pagamento - em detrimento dos investimentos em infra-estrutura.

Com um crescimento real da ordem de 9%, até outubro, a arrecadação federal será, em 2008, uma vez mais, a maior da história, enfatizou o ex-secretário da Fazenda do Município de São Paulo Amir Khair. Poderá, até, superar os 36% do PIB, segundo alguns analistas. Mas é improvável que isso se repita no ano que vem, tanto pelos efeitos da desaceleração da economia brasileira como pela renúncia fiscal - diminuição do IR na fonte sobre os rendimentos do trabalho, retorno à alíquota de 1,5% do IOF cobrado nos empréstimos às pessoas físicas, aumentada em janeiro e a redução do IPI sobre os veículos - embutida nas recentes medidas adotadas pelo governo para estimular a atividade produtiva e o consumo.

Em novembro surgiram os primeiros sinais de queda da arrecadação de tributos, mas os dados oficiais só serão divulgados nos próximos dias.