Título: Crédito tributário será devolvido logo
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2008, Economia, p. B4
Governo quer garantir capital de giro às empresas; Receita nega que fará blitz para compensar queda na arrecadação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou à Receita Federal que acelere a devolução dos créditos tributários das empresas. O objetivo é dar alívio financeiro aos contribuintes que enfrentam aperto de caixa e têm dificuldade para financiar o capital de giro.
Em nota distribuída ontem à noite, a Receita informou que não adotou nenhuma medida que implique ¿aumento da pressão fiscal dos contribuintes¿. A nota foi uma resposta à reportagem do Estado, publicada sábado, que revelou conteúdo de e-mail da secretária da Receita, Lina Maria Vieira, aos superintendentes do órgão determinando diligências fiscais nas grandes empresas para inibir a inadimplência ¿através de efetiva presença fiscal¿.
A revelação do conteúdo do e-mail causou mal-estar no Ministério da Fazenda porque, na mensagem, a secretária informa que a arrecadação da Receita caiu R$ 3,2 bilhões em novembro em relação à previsão do governo. ¿A orientação contida no e-mail destinado aos superintendentes da Receita Federal não adota nenhuma medida que implique pressão fiscal, como blitz ou operações especiais¿, diz a nota. A reportagem qualificou de ¿blitz¿ essa ação, que vai atingir inicialmente 400 empresas, segundo a Receita.
Na nota, a Receita diz que a atual administração não inovou em matéria administrativa, mas deu curso aos procedimentos de controle aos quais está vinculada pelo ¿princípio da reserva legal¿. Segundo a Receita, o acompanhamento dos grandes contribuintes é rotina para monitorar o desempenho da arrecadação amparada em duas portarias internas de 2007.
A demora do governo na devolução dos créditos tributários é uma reclamação antiga dos empresários. No último dia 1º, o próprio Mantega informou que estava ¿montado um esquema¿, durante o 7º Seminário da Indústria Brasileira da Construção, na capital paulista. Na ocasião, Mantega qualificou essa ação de ¿capital de giro na veia¿ para as empresas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, defendeu a ampliação do prazo de pagamento de impostos para médias, pequenas e microempresas. Segundo ele, as medidas de alongamento de prazos já adotadas pelo governo federal não foram suficientes.