Título: Paraguai barra o código aduaneiro no Mercosul
Autor: Marin, Denise Chrispim; Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2008, Economia, p. B8

Criação do código, assim como o fim da dupla incidência da Tarifa Externa Comum, também vetado, são essenciais para consolidar o bloco.

O Mercosul fracassou na tentativa de conclusão dos acordos para a criação de um Código Aduaneiro Comum e o fim da dupla incidência da Tarifa Externa Comum (TEC) em produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira dentro do bloco. Medidas consideradas essenciais para a consolidação do Mercosul como união aduaneira, os dois acordos haviam sido definidos como prioritários na presidência temporária do Brasil, neste semestre, e seriam o ponto culminante da reunião de cúpula de hoje.

Ontem, na abertura da reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, declarou estar ¿profundamente frustrado¿. Os acordos eram dados como certos pelo Itamaraty e pela chancelaria argentina na semana passada.

Segundo Amorim, a demora na conclusão desses acordos dificulta as negociações comerciais do Mercosul com outros países e com a União Européia e o processo interno de integração de cadeias produtivas.

O fracasso ocorreu pela oposição intransigente do Paraguai, que não se sensibilizou com a proposta brasileira para amenizar a redução de sua arrecadação fiscal.

Como contrapartida à perda de cerca de US$ 1,5 milhão por ano com a eliminação da dupla cobrança da TEC sobre produtos com tarifas de importação de 0% a 6%, a primeira etapa do acordo, o restante do Mercosul se incumbiria de direcionar um valor superior ao Tesouro paraguaio. Essa fórmula estaria consolidada em um mecanismo de redistribuição da renda aduaneira.

Para contornar essa frustração, o CMC decidiu se reunir extraordinariamente nos primeiros meses de 2009 para tratar dos dois temas. O Itamaraty, entretanto, não vê possibilidade de os acordos saírem até o fim de 2009. Essa reunião extraordinária do CMC e seu encontro ordinário, em junho, ocorrerão durante a presidência temporária do Paraguai no Mercosul.

Ciente dos atuais problemas do Brasil com o Paraguai, em torno do Tratado de Itaipu e da dívida da hidrelétrica, Amorim evitou culpar diretamente Assunção. Chegou a argumentar que não houve ¿obstrução¿ do Paraguai, que ¿é um país pequeno¿ e com ¿sensibilidades¿ na negociação desses temas. Curiosamente, a idéia de negociar um Código Aduaneiro Comum partiu do Paraguai.

Os presidentes dos países do Mercosul assinarão, hoje, um documento mais modesto, que prevê a criação do Fundo de Garantia para Pequenas e Médias Empresas. Esse mecanismo deverá facilitar o acesso às linhas de financiamento para companhias envolvidas em projetos de integração.

O Fundo deverá dispor de US$ 100 milhões, dos quais US$ 70 milhões serão injetados pelo Brasil. O CMC também acatou a proposta de mudança de uma regra do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) que permitirá ao Brasil dobrar seu aporte anual, que passaria de US$ 70 milhões para US$ 140 milhões.

DROGAS

Amorim confirmou que o Mercosul vai flexibilizar as regras de origem para permitir o ingresso de produtos têxteis da Bolívia que tinham no mercado americano seu destino final. A iniciativa compensa o governo de Evo Morales por sua decisão de romper com a Agência Antidrogas dos EUA (DEA).

Com isso, a Bolívia perdeu as preferências tarifárias. O chanceler afirmou que o Brasil vai cooperar nos programas de combate ao narcotráfico.