Título: Um orçamento mais sério
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2008, Notas e Informações, p. A3

A preocupação com os efeitos da crise está refletida no Orçamento federal de 2009. Pela primeira vez, a receita projetada na versão final é menor que a da proposta enviada ao Congresso pelo Executivo. Como conseqüência, a despesa prevista, sem contar os investimentos das estatais, foi reduzida de R$ 1,585 trilhão para R$ 1,579 trilhão, com um corte, portanto, de R$ 6 bilhões. Os Estados e municípios perderam R$ 3,3 bilhões. Para o poder central, o ajuste efetivo ficou em R$ 2,7 bilhões. Não chega a ser um aperto de proporções franciscanas, mas o contraste com a tradição brasileira é inegável.

O responsável principal pela mudança foi o relator-geral do orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Desde o começo de seu trabalho, ele conversou com dirigentes do Banco Central e com outras fontes, em busca de informações para avaliar as perspectivas da economia no próximo ano.

Quando a proposta original chegou ao Congresso, no fim de agosto, já havia sinais claros de agravamento do quadro internacional e do risco de recessão nas maiores economias. No governo federal, no entanto, poucos mostravam alguma preocupação com os efeitos da crise na economia brasileira. Admitia-se algum reflexo, mas não muito importante. A receita orçamentária foi projetada com base num crescimento econômico estimado em 4,5%.

Iniciada a tramitação da proposta, uma das primeiras preocupações, como de costume, foi a reestimativa da receita. Isso é uma tradição no Congresso. A arrecadação incluída na proposta original é normalmente substituída por um número inflado, mais propício à inclusão de emendas parlamentares, individuais e de bancadas. Na prática, o Executivo acaba realizando apenas uma parte do gasto relativo a essas emendas, mas o orçamento perde grande parte de sua utilidade como ferramenta de planejamento financeiro e de fixação de prioridades.

Com a reestimativa, foram acrescentados R$ 9,2 bilhões à receita indicada no projeto do Executivo. Essa reestimativa foi aprovada pela Comissão Mista em novembro. A partir desse número o relator começou, não muito tempo depois, seu trabalho de corte, baseado numa hipótese de crescimento econômico de 3,5%. Nessa altura, o presidente da República e o ministro da Fazenda já admitiam alguma desaceleração em 2009, mas ainda falavam - e continuam falando - numa expansão de 4%.

Quando se toma como referência a previsão de receita inflada na Comissão Mista de Orçamento, o corte proposto pelo relator Delcídio Amaral corresponde a R$ 15,3 bilhões. Mas boa parte dessa mudança é corte de vento, de acordo com as projeções baseadas na hipótese de crescimento de 3,5%. Em relação ao projeto inicial do Executivo, a redução fica em R$ 6 bilhões ou pouco mais.

Esse corte confere ao orçamento um pouco mais de respeitabilidade, embora alguns analistas ainda considerem exagerada a nova projeção de crescimento econômico. Os economistas da Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, estimam para o próximo ano uma expansão de apenas 2,4%, com base nas melhores informações disponíveis.

A redução nos gastos com pessoal e encargos sociais é minúscula, cerca de R$ 400 milhões. A proposta original já incluía grandes aumentos planejados pelo Executivo e recentemente aprovados pelo Congresso. Além disso, o relator acabou acatando grande número de emendas individuais e coletivas. Por isso, acabou elevando os investimentos previstos de R$ 37,9 bilhões para R$ 47,2 bilhões. A maior parte dos projetos incluídos por meio de emendas serve a interesses de clientelas de senadores e deputados e tem pouca relação com qualquer plano de nível nacional. Nesse aspecto, o documento final é amplamente fiel às piores tradições, mas a mudança dessas práticas é muito difícil.

Uma alteração positiva introduzida pelo relator foi o acréscimo de R$ 1,5 bilhão para a política de preços mínimos destinados à agricultura. A dotação para esse item foi praticamente duplicada. A mudança, nesse caso, foi especialmente oportuna, em vista das condições de comercialização esperadas para o próximo ano. A tendência é de preços mais baixos que os de 2008, por causa da recessão internacional, mas os custos da atividade não caíram na mesma proporção. Isso é um bom e raro exemplo de como o orçamento pode servir a uma ação planejada.