Título: Juro para empresas fica nos 6,25%
Autor: Graner, Fabio; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2008, Economia, p. B3

CMN ignora a alta do risco país e mantém a TJLP, reforçando pressão para corte da taxa Selic pelo Banco Central

O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a taxa de juros de longo prazo (TJLP) em 6,25% ao ano para o período de janeiro a março de 2009, apesar de a fórmula usada para calculá-la recomendar elevação. A taxa atual, usada como referência nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas, resulta da combinação de uma meta de inflação de 4,5% e de uma taxa de risco país de 175 pontos.

Ocorre que, com o agravamento da crise, o risco elevou-se. Ontem, fechou em 460 pontos. Assim, o correto do ponto de vista técnico seria a elevação da TJLP. O diretor de Desestatização do Banco Central, Gustavo do Vale, explicou que o CMN considerou a recente alta do risco país um movimento transitório. Por isso, não alterou a taxa.

A manutenção da TJLP reforça as pressões para que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. ¿Temos de conjugar bem as coisas¿, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. ¿A Selic também vai cair, ou os custos de captação do BNDES ficam impraticáveis.¿ O Copom vai reunir-se nos dias 20 e 21 de janeiro.

A pressão por um corte na taxa Selic tem crescido desde a semana passada, quando o Copom manteve a taxa em 13,75%. Um dia depois, na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 30 grandes empresários, houve muita cobrança quanto ao alto custo do crédito.

Após ouvirem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o empresário Jorge Gerdau e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, saíram esperançosos de um corte da Selic já em janeiro. A CNI até arrisca uma previsão: 0,5 ponto porcentual.

Os empresários concordaram com o diagnóstico do governo de que, no mercado interno, as linhas de financiamento estão lentamente voltando a operar. Porém, houve reclamação generalizada quanto ao custo.

Representantes dos bancos argumentaram que elevaram os juros na ponta por causa do aumento da taxa de risco e do custo de captação, além da elevada carga tributária. O governo pretende insistir na estratégia de usar os bancos oficiais para forçar a redução do juro final cobrado pelos bancos.

EXPORTAÇÃO EM REAL

Os exportadores brasileiros poderão a partir de agora receber o pagamento de suas mercadorias em reais. Será preciso apenas que os importadores de produtos brasileiros paguem por meio de um banco que tenha conta em reais, no Brasil. A medida foi tomada ontem pelo CMN, que flexibilizou regras de operações cambiais.

Com a mudança, os bancos no exterior poderão emitir uma ordem de pagamento, a favor do exportador, na moeda brasileira. Essa permissão elimina a necessidade de serem realizadas duas operações de câmbio: uma do importador de produtos brasileiros, que precisa trocar a moeda do seu país por dólares para pagar as compras, e do exportador brasileiro, que precisa obrigatoriamente converter os dólares recebidos em real.

A medida vale também para um brasileiro residente no exterior que necessite fazer pagamentos na moeda brasileira. Ele poderá adquirir os reais no exterior em um banco que mantenha conta em reais no Brasil..

O Conselho também permitiu que o exportador brasileiro receba o pagamento das suas vendas em real mesmo que o registro de exportação no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex) tenha sido feito em outra moeda. Atualmente, para receber as vendas em reais, o registro precisa estar em moeda nacional.