Título: Sem punição a infratores, situação não irá melhorar, apontam especialistas
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2008, Nacional, p. A4

Especialistas e autoridades que atuam no combate ao trabalho escravo apontam que, sem punição aos exploradores desse tipo de mão-de-obra, não haverá redução dos casos. Atualmente, as penas aplicadas aos infratores são baseadas no artigo 149 do Código Penal, que prevê de um a três anos de prisão, e na ¿lista suja¿, do Ministério do Trabalho e Emprego, que pune exploradores reincidentes com restrições de crédito.

A peça fundamental para punir os exploradores está prevista Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que está parada desde 2004 na Câmara. Apresentada em 1999 pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA), ela altera o artigo 243 da Constituição, prevendo o confisco de propriedades, sem direito à indenização, em casos de exploração de mão-de-obra escrava.

A proposta, que gerou a criação de uma Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, no Congresso, prevê que as propriedades confiscadas serão destinadas à reforma agrária. Em agosto de 2004, 326 deputados aprovaram a PEC em primeiro turno. A aprovação aconteceu em meio a cobranças pelo assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em janeiro daquele ano.

¿A intenção da PEC é atacar esse pilar do sistema capitalista, que é o direito à propriedade. Você pode ser o dono da terra, mas tem que ser responsável pelo que acontece nela¿, disse a secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Ruth Villela. Mas boa parte dos deputados que votaram a favor da PEC e que integram a ¿bancada ruralista¿ tem trabalhado para que a medida não vá novamente a plenário.

O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), disse estar ciente das dificuldades. O episódio ocorrido em 2007 na cidade de Ulianópolis (PA) é um exemplo. O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho libertou 1.064 pessoas submetidas a condições análogas a escravidão em uma fazenda. A operação provocou críticas de senadores que formaram uma comissão para investigar abusos na fiscalização. Em protesto, o grupo suspendeu então suas operações.