Título: Ministro devolve cargo a deputados
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/01/2009, Nacional, p. A9

O ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem liminar que afastava do cargo, desde março de 2008, dez deputados estaduais alagoanos acusados de manipular a folha de pagamento da Assembleia. Mendes manteve, no entanto, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que tornou indisponíveis os bens dos deputados.

Segundo o Ministério Público alagoano, os parlamentares foram os articuladores de um desvio de R$ 280 milhões dos cofres da Assembleia, descoberto pela Polícia Federal na Operação Taturana.

Para o presidente do STF, a lei não prevê a hipótese de que o deputado seja afastado temporariamente do exercício de suas funções por decisão liminar, como a concedida pelo TJ. Segundo o ministro, não há motivos para que os deputados sejam afastados das funções enquanto corre o processo de cassação na Justiça.