Título: MP acirra disputa entre Câmara e Senado
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2008, Nacional, p. A4

Chinaglia diz que cobrará explicações sobre medida da filantropia

Rosa Costa e Denise Madueño

Em mais um capítulo do embate entre deputados e senadores no Congresso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que vai cobrar formalmente explicações do Senado sobre a medida provisória que anistiou entidades filantrópicas irregulares. Senadores insinuaram que Chinaglia havia se negado a promulgar a proposta de emenda constitucional que aumentou o número de vereadores em retaliação ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu a MP sem consultá-lo.

Chinaglia criticou a tese dos senadores, mas criticou a falta de definição do Senado sobre a MP da filantropia, que Garibaldi disse que devolveu, mas que ainda está em vigor. ¿Quero que, de maneira formal, o Senado nos explique para que eu possa informar o quem for me suceder. Precisamos da cópia do parecer jurídico da interpretação do Senado, se esta MP está devolvida ou não¿, disse.

A conseqüência da indefinição do Senado pode provocar uma insegurança jurídica na Câmara, segundo argumentou Chinaglia. A MP vai trancar a pauta do plenário no dia 4 de fevereiro, na semana da volta dos trabalhos legislativos.

Garibaldi, por sua vez, afirmou que só recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse provocado pela chamada Emenda dos Vereadores porque não havia outra alternativa. ¿O Judiciário está aí para dirimir essas questões e é por isso que nós o acionamos¿, disse. O advogado do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, protocolou ontem no Supremo o mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão da Câmara de não promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereador no País. A parte da proposta que aumenta as vagas foi aprovada pelos senadores na madrugada de quinta-feira. Já a que trata dos gastos das Câmaras municipais ficou para o ano que vem. Os deputados alegam que o texto foi alterado.

O presidente do Senado explicou que a sua queixa contra o Judiciário só ocorre quando os tribunais resolvem legislar. Ele disse ter feito uma última tentativa para resolver a pendência na noite de quinta, quando conversou por telefone com o presidente da Câmara. ¿Mas ele alegou que seria difícil porque a decisão havia sido da Mesa e ele não poderia decidir sozinho¿, disse o presidente do Senado.

CRÍTICAS

O protesto contra a reação de Chinaglia dominou a sessão plenária de ontem. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o deputado não promulgou a emenda ¿para desmoralizar o presidente do Senado, por este ter-se lançado candidato à presidência da Casa¿. ¿Essa desmoralização não atinge apenas Garibaldi, mas também o Senado e o Congresso¿. Simon protestou contra o que entendeu ser ¿a tentativa de Chinaglia de deixar a impressão de que o Senado cometeu um ato escandaloso¿.