Título: A Previdência no retrovisor
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/01/2009, Notas & Informações, p. A3

Entre 2007 e 2008, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu 19,3% em termos nominais, de R$ 44,8 bilhões para R$ 36,2 bilhões, fato inédito nesta década. Mas qualquer comemoração será prematura, pois as condições favoráveis do mercado de trabalho, que propiciaram bons resultados para o INSS, já não estarão mais presentes este ano.

Com a abertura de mais de 2,1 milhões de vagas com carteira assinada, o período de janeiro a outubro do ano passado foi de bonança para a Previdência Social. Ajudadas por efeitos estatísticos, as contas do INSS chegaram a registrar um superávit de R$ 1,7 bilhão, em dezembro, contra um déficit de R$ 3,8 bilhões em dezembro de 2007. No mês do pagamento do 13º salário de 2008, a receita líquida da Previdência Social atingiu R$ 22,9 bilhões, superando em 69,4% a de novembro e em 15,8% a de dezembro de 2007.

Entre o mês de dezembro de 2007 e o de 2008, descontada a inflação oficial de 5,9%, houve aumento real na arrecadação de cerca de 10% - um indicador do forte crescimento do mercado de trabalho formal no ano passado.

Como a receita do INSS reflete o nível de emprego formal do mês anterior, os números de dezembro retrataram o que ocorreu no mercado de trabalho em novembro. Mas, em dezembro, houve queda nas contratações, com o cancelamento de 654 mil vagas - a pior da história do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O impacto dessas demissões só entrará nas contas do INSS a partir deste mês.

A melhora de 2008 foi ajudada por maior rigor na fiscalização das empresas, punindo a informalidade, mas também por mudanças nas datas de pagamento dos benefícios em 2007. É o que explica a queda de 10,5% nominais nas despesas com benefícios previdenciários em dezembro, na comparação com dezembro de 2007. Sem novas mudanças, a comparação entre 2008 e 2009 será mais precisa.

O ministro da Previdência, José Pimentel, projetou para este ano um déficit de R$ 41,1 bilhões no INSS, quase R$ 5 bilhões superior ao de 2008. As estimativas parecem otimistas. Para este mês, números muito ruins já são previstos pelo secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Serão pagos R$ 3 bilhões em precatórios, quase a metade dos R$ 6,1 bilhões projetados para este ano, e a arrecadação cairá em R$ 700 milhões pelo adiamento da data de recolhimento de tributos das empresas submetidas ao regime simplificado (Simples).

Dificuldades ainda maiores surgirão no segundo trimestre, quando serão pagos os reajustes das aposentadorias. A correção prevista de quase R$ 50,00 (12%) no salário mínimo, de R$ 415,00 para R$ 464,72, conforme o Orçamento da União, terá um forte impacto negativo, pois virá num momento de queda ou, na melhor das hipóteses, de estabilização das receitas reais do INSS.

Em março do ano passado o salário mínimo passou de R$ 380,00 para R$ 415,00, um aumento menor, de 9,21%. Seguiu-se a correção de 5% das aposentadorias de valor mais elevado, mas os dois reajustes foram bem assimilados, porque as receitas estavam em alta. Em maio de 2008, o déficit do INSS já era menor que o de maio de 2007, porque é mínimo o desequilíbrio nas aposentadorias urbanas. Agora, reconheceu Schwarzer, ¿não sabemos como será o comportamento do mercado de trabalho em 2009¿.

E em 2008 houve criação líquida de 1,45 milhão de vagas formais de trabalho, algo com que não se pode contar neste ano. De outubro para dezembro, o maior número de fechamento de vagas foi na indústria, que remunera melhor e ajuda o balanço do INSS. Nos primeiros 10 meses de 2008, houve aumento de 532 mil empregos formais na indústria, número que caiu para 178 mil, em dezembro. E não se pode prever aumentos reais da renda dos trabalhadores, cujos sindicatos estão hoje discutindo como evitar demissões - e não como elevar salários.

Alguma melhora nas contas previdenciárias, no segundo semestre, poderá vir da adesão ao Simples ou do programa de formalização dos micronegócios, se for bem-sucedido.