Título: Novo corregedor não quer julgar perda de mandato
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2009, Nacional, p. A4

O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), defendeu no primeiro dia de trabalho o fim dos julgamentos na Casa dos pedidos de cassação de parlamentares. A proposta é transferir a tarefa para o Judiciário. Na Câmara, os processos são de natureza disciplinar e política. O deputado pode perder o mandato se cometer ato incompatível com o comportamento esperado, mesmo sem a comprovação de crime. A regra é constitucional.

O corregedor tem o poder de dar parecer sobre as denúncias que chegam à Mesa. Pela proposta, a Câmara poderia apurar, mas ficaria limitada a decidir se encaminha ou não o processo à Justiça. "Não temos poder de polícia e não somos eleitos para sermos promotores", alega.