Título: Política fiscal, samba de uma nota só
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/02/2009, Economia, p. B2

Nos últimos anos a política fiscal brasileira não teve mudanças estruturais significativas. Em grande medida, o ritmo de crescimento econômico e a intensificação da fiscalização, além da formalização no mercado de trabalho, contribuíram para que as receitas ocupassem posição central no âmbito das contas públicas. Isso significa que a dinâmica fiscal está cada vez mais dependente dos ciclos econômicos, sem quaisquer sinais dos últimos governos em direção à contenção da expansão dos gastos.

A trajetória das despesas foi mantida em 2008, sem redução dos gastos em termos nominais, mas também sem intensificação da trajetória de alta. Quanto à solvência, o crescimento econômico contribuiu tanto para a expansão das receitas quanto para a redução das despesas em relação ao PIB, o que significou um aumento do resultado primário. Tal dinâmica, no entanto, poderia ter sido aprimorada com a redução das despesas de custeio, valendo-se do bom momento da arrecadação federal, portanto, para alterar as bases da política fiscal e gerar um equilíbrio sustentável. Isso garantiria, em última instância, maior espaço para que o governo pudesse aumentar gastos com investimentos em 2009, ampliando seu grau de liberdade na gestão fiscal.

A arrecadação federal tributária manteve trajetória de alta ao longo de 2008, mesmo sem as receitas da CPMF. Em grande medida, isso foi possível pela manutenção da atividade em ritmo aquecido e pelo aumento da fiscalização da Receita Federal. Dessa forma, os superávits do governo central têm sido norteados pelas receitas, e não pela contenção das despesas. Os últimos dados do Tesouro mostram que a receita líquida total do governo central (que desconta as transferências a Estados e municípios) sustentou um patamar de 20,1% do PIB em 2008, indicando um nível elevado em relação ao acumulado das despesas ante o PIB, que ficou em 17,1%. Se considerarmos os R$ 14,2 bilhões direcionados ao Fundo Soberano do Brasil - que poderá ser utilizado positivamente para cumprir a meta fiscal de 2009 e, assim, ampliar investimentos em infraestrutura, por exemplo -, as despesas passam a 17,6% do PIB.

O destaque, porém, é o crescimento das receitas, e não o recuo das despesas, já que houve manutenção dos gastos em termos nominais, o que permitiu alguma redução em relação ao PIB. Tal movimento poderia ter sido efetivamente consolidado se o governo tivesse implementado medidas para melhorar a eficiência da gestão pública, bem como para diminuir a edição de concursos públicos e reajustes de salários.

A análise desagregada das despesas mostra que os gastos com pessoal ficaram quase estagnados desde janeiro de 2008, fechando o ano em 4,5% do PIB. O mesmo ocorreu com o pagamento de benefícios previdenciários. Quanto às outras despesas de custeio e capital, em que o espaço para cortar é maior, também ficaram praticamente estagnadas no ano.

Essa dinâmica foi mantida nos últimos anos com base num ciclo de crescimento econômico, no Brasil e no mundo, que permitiu a obtenção de superávits sem a necessidade de um esforço fiscal do lado das despesas. Com a crise, os efeitos sobre a arrecadação já podem ser sentidos. Isso porque, considerando um crescimento econômico menor em 2009, as despesas rígidas aumentarão em relação ao PIB e, assim, as discricionárias terão de se ajustar para que a meta fiscal seja cumprida. Em outras palavras, esses efeitos terão de ser compensados por uma mudança na gestão fiscal no âmbito dos gastos discricionários.

Além do governo central, os governos regionais e as empresas estatais continuaram contribuindo com os primários robustos do setor público consolidado em 2008, apesar da redução do desempenho dessas empresas, o que está em linha com a sinalização do governo de liberá-las do compromisso com os superávits primários para que possam ampliar seus investimentos e contribuir para conter os efeitos recessivos da crise. Por isso, em 2009, a tendência deve persistir, de forma que as estatais poderão ter papel reduzido no cumprimento da meta fiscal. Os governos regionais também contarão com receitas menores, já que as transferências recebidas da União sofrerão queda relevante - fruto do recuo nos preços do petróleo e na própria arrecadação federal.

Nesse sentido, nossas expectativas para as contas públicas em 2009 incorporam tanto a projeção de receitas menores para o governo central, contando com a manutenção das despesas em relação ao PIB, como a redução para o primário dos governos regionais e das estatais. Dessa forma, o resultado primário do setor público consolidado deve ficar em 3,5% do PIB, abaixo dos 3,8% do PIB esperados anteriormente. Com isso, a relação dívida-PIB deve encerrar 2009 em 38,3% do PIB, em função de uma apreciação do real para uma taxa de R$ 2 por dólar.

A manutenção dos superávits dos últimos anos e a redução da relação dívida-PIB foram os principais motivos para que o Brasil voltasse a figurar nas preferências dos investimentos estrangeiros. É importante, portanto, que o governo mantenha o cumprimento das metas fiscais, justamente no momento em que os recursos internacionais estão mais escassos e muito mais seletivos. Assim, se o governo quiser (e deve querer) manter ou até aumentar investimentos, é imperativo que corte gastos de custeio, ainda que a margem para isso seja pequena. Se decidir pela redução temporária da meta fiscal, entretanto, terá mais recursos para efetuar políticas anticíclicas, mas deverá redobrar sua atenção à execução das despesas e ao tipo de gasto pelo qual decidirá, pois essa decisão será essencial para a formação de expectativas dos agentes sobre a solvência e a confiabilidade do governo brasileiro no longo prazo.

*André Sacconato, mestre e doutor em Teoria Econômica pelo IPE-USP, é analista da Tendências Consultoria. Felipe Salto, graduado em Economia pela EESP-FGV, é também analista da Tendências Consultoria