Título: A política do MEC
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/01/2009, Notas & Informações, p. A3

Se ainda havia alguma dúvida quanto à tentativa do ministro Fernando Haddad de usar o Ministério da Educação (MEC) para ganhar visibilidade e, com isso, fortalecer sua imagem política com vista à eleição de 2010, ela é desfeita quando se analisa o orçamento da Pasta para o próximo ano.

O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Delcídio Amaral, propôs cortes no valor de R$ 1 bilhão na previsão orçamentária, o que pode comprometer a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais e do Pró-Jovem. Mas a verba de comunicação social, marketing e eventos do MEC para 2009, estimada em R$ 28,7 milhões, é 55% maior do que a de 2008 e três vezes superior ao que foi gasto em 2007. Trocando em miúdos, o orçamento para as atividades-fim do MEC vai encolher, enquanto os gastos com publicidade, marketing e eventos irão crescer.

Ao tentar justificar essa distorção, a assessoria de Haddad afirmou que partes da verba de ¿comunicação social¿ serão utilizadas para financiar uma conferência nacional sobre ensino e na divulgação das ações do ¿PAC da Educação¿, como o Brasil Alfabetizado, programa cujo objetivo é ensinar jovens e adultos a ler e a escrever. No entanto, esse programa teve sua verba para 2009 reduzida em cerca de 15%, antes mesmo dos cortes no orçamento do MEC propostos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

¿Há uma preocupação do ministro em ampliar a divulgação de programas para ter mais controle social. As pessoas precisam saber o que está sendo implementado¿, diz o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes. ¿Historicamente, o orçamento de publicidade de utilidade pública do MEC sofreu vários cortes. Só fazemos publicidade em cima de programas e ações do Ministério. Só a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) faz a publicidade institucional¿, afirma o assessor especial do ministro, Nunzio Briguglio Filho. Segundo os dois funcionários, 2008 foi um ano eleitoral, o que limitou as despesas da Pasta com publicidade, e, em 2007, todos os Ministérios foram atingidos pela política de contingenciamento geral adotada pelo governo. Fernandes e Briguglio também alegam que o aumento da verba em comunicação e marketing tem por objetivo divulgar os programas que o MEC pretende lançar em 2009.

O problema é que na lista das iniciativas a serem divulgadas, reafirmando o caráter eleiçoeiro da ampliação dos gastos da Pasta com publicidade e marketing, encontram-se vários programas que já estão em andamento. É esse o caso, por exemplo, do financiamento para a compra de ônibus escolares, do programa Dinheiro Direto na Escola, e do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Além disso, a diferença de gastos com publicidade entre 2008 e 2009, no valor de R$ 10 milhões, supera o que MEC vai destinar a alguns programas específicos. O projeto Brasil Quilombola, por exemplo, vai receber apenas R$ 1,8 milhão. E o projeto que visa a coibir a violência sexual contra crianças e adolescentes ficou com somente R$ 6,8 milhões.

Com cerca de 184,4 mil servidores ativos, 58 universidades federais, 75 escolas técnicas e 33 hospitais universitários, o MEC tem o terceiro maior orçamento da União, no valor de R$ 40,5 bilhões, ficando atrás apenas dos Ministérios da Saúde e da Defesa. Desde sua nomeação para a Pasta, em julho de 2005, Haddad vem sendo lembrado por líderes petistas como um ¿nome¿ para as eleições de 2010. No início de sua gestão, ele teve um comportamento discreto e se revelou um gestor eficiente. Nos últimos meses, contudo, criou instituições federais de ensino superior em redutos eleitorais do PT, lançou vários projetos que lhe permitiram faturar dividendos políticos, deixando para os governadores encargos financeiros e problemas administrativos, e ampliou de R$ 15 bilhões, em 2008, para R$ 18,9 bilhões, em 2009, a folha de pagamento do MEC.

O aumento de despesas com atividades-meio e a ampliação das verbas de comunicação, em detrimento dos programas que constituem a atividade-fim do MEC, mostram que a Pasta poderá ser utilizada como instrumento político, em 2009.