Título: O corregedor de nada
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/02/2009, Notas & Informações, p. A3

As primeiras palavras pronunciadas pelo novo corregedor da Câmara dos Deputados, Edmar Moreira (DEM-MG), contradisseram - para não dizer que desmoralizaram - as melhores intenções de recuperação de imagem da instituição e demais promessas em prol do prestígio da Casa Legislativa, contidas nos pronunciamentos de seu novo presidente. Em seu primeiro dia de trabalho o novo corregedor defendeu o fim dos julgamentos, na Casa, dos pedidos de cassação de parlamentares por falta de decoro. Sua ideia é a de transferir essa tarefa para o Judiciário. A Câmara poderia apurar as irregularidades denunciadas, mas ficaria limitada a decidir se encaminharia ou não o processo à Justiça. "Não temos poder de polícia e não somos eleitos para sermos promotores", afirmou o deputado Edmar Moreira.

O deputado repete a confusão que alguns têm feito - seja por que motivo for - entre um julgamento jurídico, levado a efeito no âmbito do Poder Judiciário, e um julgamento político do comportamento de seus pares que agridem o "decoro parlamentar", da inteira alçada dos integrantes do Poder Legislativo. Atualmente, com o respaldo da Constituição, os julgamentos no Legislativo são de natureza disciplinar e política. Nestes o deputado pode perder o mandato se tiver cometido ato incompatível com a dignidade do cargo, mesmo sem a eventual comprovação de crime praticado - pois a norma de conduta do parlamentar não se esgota na ausência de infrações capituladas no Código Penal. No passado foi antológico o caso de um deputado federal cassado apenas porque se deixou fotografar em trajes íntimos por uma revista. (O deputado Barreto Pinto aparecera em O Cruzeiro de paletó e cueca, porque o fotógrafo lhe dissera que a foto só sairia da cintura para cima.) Velhos tempos!

Entende-se que o deputado Edmar Moreira acumule a função de segundo vice-presidente com a de corregedor, pois nesta última função o parlamentar mineiro não pretende ter, digamos, uma sobrecarga de trabalho. E é preciso atentar para o seu currículo funcional que deveria tê-lo qualificado para esse posto. Senão vejamos: o deputado responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal por crime contra o patrimônio e apropriação indébita previdenciária; votou contra a cassação de sete deputados acusados de participação no escândalo do mensalão; renunciou à vaga de titular no Conselho de Ética da Câmara por ver derrotado seu relatório pela absolvição de José Mentor (PT-SP). Em seu quarto mandato, o novo corregedor acha "radical" a extinção do Conselho de Ética, mas propõe uma nova forma de "operacionalizar os processos contra deputados", tendo em vista livrar os parlamentares federais de dois ônus: o da acusação de parcialidade e o da "intromissão indevida" nas funções de um Poder ao qual cabe "constitucionalmente" fazer Justiça, ou seja, o Judiciário. Decisivamente, com tal percuciente interpretação das funções dos Poderes de Estado o sr. Charles-Louis de Secondat (mais conhecido por Barão de Montesquieu) deve ter-se revirado na tumba.

Atualmente os processos por quebra de decoro podem ser apresentados pelos partidos ao corregedor-geral da Câmara dos Deputados. Caso este concorde em dar andamento às denúncias encaminhará os processos ao Conselho de Ética. Se o Conselho aceitar as acusações as enviará para deliberação do Plenário - assegurando-se o contraditório e respeitando-se o pleno direito de defesa dos acusados. Ao eximir-se da responsabilidade de julgar, politicamente, os seus pares, sob o falacioso - e mais do que isso, aleivoso - pretexto de encarregar o Judiciário dessa missão, que lhe "seria própria", como quer o deputado Edmar Moreira, a Câmara dos Deputados (a seguir a orientação de seu novo corregedor-geral) estaria, em definitivo, institucionalizando a total permissividade de costumes e comportamentos no seio do Legislativo Federal. Afinal, como diz o corregedor da Câmara, "temos o vício insanável da amizade". E, se assim for, qualquer projeto de recuperação de imagem da instituição não passará de deslavada demagogia.