Título: A saga dos bancos estaduais
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2009, Notas & Informações, p. A3

Com as novas compras de bancos estaduais pelo Banco do Brasil (BB), chega ao fim um dos capítulos mais importantes do Plano Real, a vitoriosa operação de resgate e de regeneração da economia brasileira lançada em 1994, quando a inflação atingia níveis astronômicos, as contas públicas estavam em frangalhos e o investidor estrangeiro preferia manter-se bem longe do País. Desde os anos 80 os governos haviam experimentado vários pacotes de ajuste, com intervenção nos preços, tabelamento do câmbio e até congelamento de contas bancárias. A ação iniciada em 1994 e consolidada nos oito anos seguintes foi bem diferente: sem recurso a truques e intervenções nos mercados, consistiu principalmente num esforço de reorganização das finanças públicas e de recuperação da política monetária. O saneamento do sistema de bancos estaduais foi um componente fundamental desse trabalho. Sem esse esforço, a política de combate à inflação poderia ter produzido resultados menos expressivos.

Os bancos estaduais foram concebidos como instrumentos de ação econômica e social dos governos. Serviram também a outros objetivos, mas nunca foram tão desvirtuados quanto no fim dos anos 80 e no começo dos 90. Num ambiente de enorme desordem financeira, governadores passaram a recorrer a esses bancos para sustentar desmandos de todo tipo. As instituições estaduais foram usadas ampla e irresponsavelmente como instrumentos eleitorais. Sangradas continuamente, passaram a depender do Banco Central (BC) para continuar operando. O socorro, em alguns casos, tornou-se diário. Alguns desses bancos não podiam fechar o caixa no fim do dia sem o auxílio federal.

O problema, portanto, não era apenas fiscal. Enquanto o BC continuasse ajudando os bancos no dia a dia, sancionando os desmandos financeiros dos governos estaduais, não poderia haver uma efetiva política monetária. Com o fechamento de caixa garantido pelo BC, as instituições estaduais não tinham limite para suas operações. Tornaram-se, portanto, fontes de farta emissão de moeda, destinada tanto a cobrir os buracos fiscais dos Estados quanto a alimentar a clientela política dos governadores.

Uma das tarefas mais importantes do ministro da Fazenda do governo tucano, Pedro Malan, foi conduzir a renegociação das dívidas de Estados e municípios. Era preciso restabelecer a solvência dos Tesouros estaduais e municipais e dar a governadores e prefeitos novo fôlego para o cumprimento de suas funções essenciais. Com a renegociação, o governo federal assumiu a responsabilidade pelas dívidas estaduais e municipais. Governadores e prefeitos já não tinham como rolar seus compromissos no mercado, exceto pagando juros insuportáveis. O Tesouro da União refinanciou essas dívidas a longo prazo, mas em troca os governadores e prefeitos tiveram de sujeitar-se a novos padrões de disciplina financeira. As condições incluíram o saneamento das instituições estaduais - por meio de reforma, extinção ou de venda. Doze instituições foram privatizadas, nove foram extintas, três foram convertidas em agências de fomento. Quatro permanecem sob controle dos Estados. O BB acaba de comprar a Nossa Caixa e negocia a aquisição do Banco Regional de Brasília. A incorporação dos bancos estaduais do Piauí e de Santa Catarina deve ser sacramentada na próxima semana pela diretoria do BC.

Esse trabalho de reorganização das finanças estaduais foi indispensável à revitalização de todo o sistema nacional de contas públicas e ao resgate da política monetária. O surto inflacionário de 2002 só foi vencido facilmente no primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque os instrumentos de política haviam sido restaurados por seu antecessor e aperfeiçoados depois da crise cambial de 1999. O recém-nomeado presidente do BC, Henrique Meirelles, teve o mérito, no começo de 2003, de usar com eficiência aquelas ferramentas de controle monetário. Além disso, as eleições estaduais de 2002 já haviam sido disputadas sob as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em 2000. Essa lei complementou o esforço de saneamento financeiro dos Estados e municípios. Em seis anos de mandato, o presidente Lula não realizou nenhuma reforma institucional de consequências tão amplas nem conduziu uma negociação tão complexa quanto a do refinanciamento das dívidas estaduais e municipais.