Título: STF quer controle externo da Abin
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/01/2009, Nacional, p. A4

Mendes tenta aproveitar pacto dos Poderes para aprovar medida

Mariângela Gallucci

O Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um "pacto republicano" - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.

No ano passado, foi divulgado que o presidente do STF foi vítima de um grampo telefônico, em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Com as suspeitas de que o grampo teria origem na Abin, o então presidente do órgão, Paulo Lacerda, foi afastado.

A ideia do controle externo da Abin ocorreu após Mendes tomar algumas medidas no âmbito do Judiciário. Como também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, ele capitaneou a aprovação pelo CNJ de regras para disciplinar as decisões judiciais que determinam a realização de escutas telefônicas e a quebra de sigilo de sistemas de informática e de mensagens eletrônicas.

Segundo o que foi divulgado na época, o objetivo era garantir que apenas seriam grampeadas as pessoas citadas nas decisões judiciais, manter em sigilo as informações resultantes das interceptações e identificar os responsáveis por eventuais vazamentos. Mesmo com as novas regras impostas pelo CNJ, Mendes defende a aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica dentro do pacto republicano.

ABUSOS

O presidente do Supremo também é a favor da aprovação de uma lei para tentar coibir o abuso de autoridade no serviço público. Para ele, deveriam ser definidas regras para punir agentes públicos que divulgam dados sobre investigações sigilosas e expõem indevidamente os investigados.

Outra proposta defendida por Mendes é a aprovação de uma nova lei orçamentária. O presidente do STF já disse que boa parte dos escândalos tem origem no modelo de emendas parlamentares. Segundo ele, um dos principais focos de corrupção é o Orçamento da União, que no Brasil é propositivo.

Para o presidente do STF, isso precisa ter uma nova regulamentação. "Talvez nós devêssemos repensar esse modelo. E repensar urgentemente. Eu que sei que isso é complexo. Eu sei isso muitas vezes envolve uma própria reconcepção da política, mas é fácil ver que esse sistema já deu péssimos resultados e tem capacidade de produzir, ainda, resultados piores. Nós já tivemos, os senhores conhecem, a crise da Comissão de Orçamento, que precedeu ao impeachment, e temos tido sucessivas crises, e esses abusos que se vêm revelando, na verdade, nada mais são do que a distorção de um modelo de prática orçamentária", comentou Mendes, na época.