Título: Atividade é democrática, mas falta transparência, diz Hage
Autor: Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2009, Nacional, p. A4

Além de Lei do lobby, ministro defende financiamento público de campanha

Corrupção envolvendo tráfico de influência, atividade apontada pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, como "lobby criminoso", é a dor de cabeça das operações conjuntas da CGU com a Polícia Federal. Segundo Hage, o modus operandi é quase sempre o mesmo: lobista obtém emenda parlamentar dirigida para o interesse de uma empresa, que faz tratativas ilegais com as prefeituras.

O método causa constantes estragos ao erário e tem como caso emblemático a atuação da máfia dos sanguessugas, desarticulada em 2006, que vendia ambulâncias superfaturadas para prefeituras. A Planam, empresa-chave do esquema, trabalhava com verbas de emendas parlamentares.

Números, porém, não existem para avaliar o quanto o País perde com o "lobby criminoso". Sabe-se apenas que entre os quase 2 mil servidores exonerados pela CGU desde 2003 não é raro encontrar atuação irregular de lobistas.

O problema, segundo Hage, é muito grave. "Acredito piamente na necessidade, na importância da regulamentação, mas tenho clareza suficiente para entender as dificuldades políticas para se chegar a ela", avalia o ministro.

De acordo com ele, somente ao "clarear" o processo de intermediação de interesses, com as transações registradas e abertas ao público para fiscalização, o lobby finalmente seria legítimo.

"A intermediação de interesses faz parte do processo democrático. Seja em questões como do uso de células-tronco, da reserva Raposa Serra do Sol", ressalta Hage. "Quem toma decisões no sistema democrático deve levar em conta os interesses que estão em jogo. Mas é preciso de transparência."

Em novembro passado, um seminário realizado pela CGU em parceria com Ministério da Justiça, Casa Civil da Presidência da República e Centro Universitário de Brasília foi determinante para consolidar apoio definitivo à regulamentação. Especialistas sugeriram emendas aos projetos que tramitam na Câmara, que serão agrupadas e possivelmente apensadas às propostas.

REFORMA POLÍTICA

Depois de uma possível regulamentação da atividade, o ministro aposta em um ponto subsequente da reforma política - o financiamento de campanhas. Uma nova legislação para limitar o instrumento, utilizado por empresas para eleger seus candidatos prediletos, é de importância reconhecida por Hage.

"A regulamentação do lobby não é a panaceia que vai resolver a corrupção por si. Minha opinião pessoal é sempre favorável ao financiamento público de campanhas. Em todos os países democráticos, a questão está na base do problema da corrupção", ressaltou.