Título: Brasil vai ser sabatinado na OMC sobre práticas comerciais
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2009, Economia, p. B9

Governos de todo o mundo enviaram mais de 530 perguntas ao País.

A política comercial do governo Lula passa por sua última grande avaliação internacional a partir de hoje, mas será cobrado por países ricos e emergentes para que reduza suas tarifas de importação. Em Genebra, a Organização Mundial do Comércio (OMC) realiza hoje sua sabatina sobre as práticas comerciais do País, o principal raio x já promovido sobre o Brasil nos últimos quatro anos.

No total, governos de todo o mundo enviaram mais de 530 perguntas ao Brasil sobre sua política comercial e, entre hoje e quarta-feira, o governo terá de dar uma resposta. Segundo o próprio Itamaraty, parte dos ataques se refere à elevação de tarifas no Brasil. A média de impostos passou de 10,4% para 11,5% nos últimos quatro anos. Isso ocorreu diante da elevação de tarifas de importação para têxteis e calçados. Alguns desses itens passaram a sofrer taxa de 35%, uma elevação substancial em relação aos 26% de taxa que era cobrado.

O questionamento não significa a abertura de uma disputa comercial contra o Brasil. A cada quatro anos, os países emergentes são obrigados a passar por uma avaliação completa de suas políticas comerciais na OMC. Os países ricos passam pela sabatina a cada dois anos. A OMC publicará hoje um relatório sobre a situação no País com recomendações, enquanto governos aproveitam a ocasião para pressionar a economia que está sendo sabatinada a mudar certos aspectos de seu sistema.

Em 2004, a OMC sugeriu que o Brasil acelerasse a liberalização de seu mercado para crescer a taxas mais altas. Desde então, o que ocorreu foi o contrário, segundo os governos que enviaram questões ao Itamaraty. Em 2004, o governo dos EUA criticou a falta de abertura do país no setor de serviços financeiros, telecomunicações e ainda apontou barreiras no Brasil para seus produtos industriais.

Já os europeus preferiram se concentrar na crítica aos mecanismos de apoio às exportações. Bruxelas, na época, atacou o BNDES e os benefícios dados às empresas nacionais.

Neste ano, o Brasil alegará, em suas respostas aos governos, que a elevação de tarifas não foi feita de forma irregular, já que a tarifa ainda está dentro das margens permitidas ao País. Além disso, o Itamaraty deixará claro durante a sabatina que os demais países não tem do que se queixar: desde a elevação das taxas, as importações continuaram crescendo e que, portanto, as novas barreiras não eram proibitivas.

O governo mostrará que as importações crescem a um ritmo superior às exportações nos últimos meses. Para muitos países, o número de medidas antidumping adotado pelo Brasil também é elevado. 63 sobretaxas estariam em vigor contra produtos de 22 países.

Neste ano, o Brasil terá ainda de enfrentar questões sobre os esquemas existentes para incentivar as exportações. Os estrangeiros querem saber exatamente como está ocorrendo o financiamento das exportações no País e garantir que não há ilegalidades ou subsídios escondidos para permitir que os produtos nacionais ganhem competitividade no mercado internacional.

Um dos pontos que os países querem esclarecimentos é sobre o funcionamento do Proex (um programa do País que incentiva as exportações). Nos últimos anos, a expansão das exportações brasileiras chamou a atenção de vários governos, que começaram a olhar com cuidado os programas nacionais para garantir que não haveria um incentivo ilegal. Não por acaso, questões sobre a isenção de PIS-Cofins para alguns setores fazem parte do questionamento enviado pelos governos estrangeiros ao Brasil. Os níveis de taxas de juros dadas ao financiamento às exportações terão também de ser respondidas pelo Itamaraty a partir de amanhã.

Só o governo do presidente americano Barack Obama enviou inúmeras páginas com perguntas ao Brasil. A Casa Branca pede explicações sobre licenças à importação e mesmo o acesso ao mercado brasileiro para o setor de serviços, como o de telecomunicações.

Mas nas centenas de questões enviadas pelos governos ao Brasil, uma chama a atenção: as críticas ao sistema tributário, considerado verdadeira barreira para países com interesse no mercado nacional. Algumas das perguntas alertam para a complexidade da carga de impostos, como um elemento que estaria dificultando o acesso de empresas e produtos estrangeiros no País. Uma das perguntas ainda sugere que o Brasil deve promover uma reforma em seu sistema tributário.

TRIBUTOS

530 perguntas foram envidas à OMC sobre as práticas comerciais brasileiras, de governos de todo o mundo

11,5% é a média dos impostos de importação no Brasil hoje. Há quatro anos, era de 10,4%. Isso reflete o aumento de tarifas para têxteis e calçados